A Suíça como domicílio de captives

A Suíça é um domicílio de cativas relevante de segunda linha, atrás de Luxemburgo, da Irlanda e das Bermudas. A Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) supervisiona algumas dezenas de resseguradoras cativas, comumente estimadas em cerca de trinta a quarenta, além de um número menor de seguradoras diretas cativas. Muitas pertencem a grupos multinacionais suíços dos setores farmacêutico, químico, alimentício, de máquinas e de commodities, ao passo que outras pertencem a grupos estrangeiros que instalaram na Suíça suas operações de tesouraria ou de trading.¹ Os cantões de Zug, Zurique, Basileia-Cidade, Genebra e Vaud abrigam a maioria delas. Uma cativa suíça é geralmente uma sociedade anônima suíça (AG) com capital mínimo fixado pelo direito de supervisão, administrada por um administrador especializado de cativas ou pelo departamento de gestão de riscos do grupo.

A atratividade da Suíça reside principalmente em sua estabilidade, na proximidade do mercado de resseguros de Zurique e na presença da própria administração do grupo. Até o final de 2019, vários cantões concediam status fiscal especial a sociedades holding, mistas e de domicílio, do qual também se beneficiavam certas cativas. A Lei Federal sobre a Reforma Tributária e o Financiamento da AHV (TRAF/RFFA), aprovada em referendo em maio de 2019 e em vigor desde 1º de janeiro de 2020, aboliu esses regimes e os substituiu por medidas aplicáveis a todas as sociedades, como a patent box e deduções adicionais para pesquisa e desenvolvimento.² Desde então, uma cativa suíça é tributada às alíquotas ordinárias cantonais e federais, que em Basileia-Cidade somam cerca de treze por cento, incluindo o imposto federal, e em Zug cerca de doze por cento.³

O direito suíço de supervisão sempre tratou as resseguradoras cativas de forma mais branda do que as seguradoras diretas que atendem ao público. As resseguradoras cativas não estão sujeitas às regras sobre o patrimônio vinculado que protegem os segurados das seguradoras diretas, e suas obrigações de reporte são reduzidas. A revisão da Lei Federal sobre a Supervisão dos Seguros (LSA/ISA), aprovada pelo Parlamento em dezembro de 2021 e em vigor desde 1º de janeiro de 2024, juntamente com a portaria revista, reforçou essa abordagem de proporcionalidade. Ela introduziu uma classificação das seguradoras segundo as necessidades de proteção de seus clientes e permitiu à FINMA dispensar de certas exigências as seguradoras que atendem clientes profissionais, inclusive resseguradoras e cativas.⁴ O capítulo II desta Parte descreveu a revisão em termos gerais. Para as cativas, as consequências mais relevantes dizem respeito ao Teste Suíço de Solvência (SST), às exigências de governança e à possibilidade de operar com uma organização enxuta.

O Teste Suíço de Solvência aplica-se, em princípio, às resseguradoras cativas, embora em forma simplificada. A FINMA permitiu às cativas utilizar o modelo-padrão com simplificações e ajustou as exigências de reporte ao seu porte e às suas atividades. Se a portaria revista isenta algumas cativas inteiramente da exigência de capital baseada em risco ou apenas reduz a frequência e a profundidade do reporte, é uma questão para a qual se deve consultar a prática da FINMA após 2024.⁵ Um grupo que considere constituir uma cativa suíça comparará, portanto, a exigência de capital do SST com a do Solvência II em Luxemburgo ou em Liechtenstein e com os regimes mais leves de Guernsey ou das Bermudas. Como o SST foi reconhecido como equivalente ao Solvência II em 2015, conforme explicou o capítulo II, uma resseguradora cativa suíça pode negociar com seguradoras da União Europeia (UE) em condições de igualdade.

Notas

1. Sobre o número de empresas cativas de seguros e de resseguros sob supervisão da FINMA, ver a lista das instituições supervisionadas e os relatórios anuais da FINMA, bem como as publicações dos proprietários e administradores suíços de cativas. ↩
2. Lei Federal sobre a Reforma Tributária e o Financiamento da AHV (TRAF/STAF/RFFA), de 28 de setembro de 2018, aprovada no referendo de 19 de maio de 2019, em vigor desde 1º de janeiro de 2020; sobre a abolição dos regimes cantonais de status especial e suas consequências para as cativas, ver a literatura tributária suíça. ↩
3. Sobre as alíquotas efetivas do imposto sobre o lucro das sociedades em Basileia-Cidade (cerca de 13% desde a reforma tributária de 2019) e em Zug (cerca de 11,8–11,9%), ver as publicações das administrações tributárias cantonais e as tabelas comparativas das empresas de consultoria. ↩
4. Alteração da Lei Federal sobre a Supervisão dos Seguros, de 17 de dezembro de 2021, e revisão da Portaria sobre a Supervisão dos Seguros (OS/ISO), de 2023, ambas em vigor desde 1º de janeiro de 2024 (AS 2023 …); sobre o princípio da proporcionalidade e o tratamento das seguradoras com clientes profissionais, ver os arts. 30a e seguintes da LSA/ISA (revista) e a mensagem do Conselho Federal de 21 de outubro de 2020 (BBl 2020 8967). ↩
5. Sobre a aplicação do Teste Suíço de Solvência (SST) às resseguradoras cativas e as simplificações concedidas pela FINMA, ver as circulares da FINMA sobre o SST e a Portaria sobre a Supervisão dos Seguros revista (arts. 41 e seguintes da OS/ISO). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.