Bancos sistemicamente importantes

A crise demonstrou que a falência de um banco grande, complexo e interligado podia ameaçar todo o sistema financeiro e que, por isso, os governos se sentiam compelidos a resgatar tais bancos. A garantia implícita daí resultante distorcia a concorrência e incentivava a assunção de riscos. O Comitê, em cooperação com o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB), desenvolveu uma metodologia para identificar os bancos globais sistemicamente importantes, conhecidos como G-SIBs, que publicou em novembro de 2011.¹

A metodologia assenta em cinco categorias de indicadores de igual peso: tamanho, interconexão, substituibilidade ou infraestrutura de instituição financeira, atividade transjurisdicional e complexidade. A pontuação de cada banco determina sua alocação a uma de várias faixas, que implicam requisitos adicionais de CET1 de 1%, 1,5%, 2%, 2,5% e 3,5% dos ativos ponderados pelo risco. A faixa mais alta foi deliberadamente deixada vazia para desencorajar os bancos de se tornarem ainda mais sistêmicos. O FSB publica a lista dos G-SIBs todo mês de novembro com base na avaliação do Comitê.²

Em outubro de 2012, o Comitê publicou um marco baseado em princípios para os bancos domésticos sistemicamente importantes, que deixa maior margem de discricionariedade às autoridades nacionais. Os dois marcos foram complementados pelo padrão do FSB sobre a capacidade total de absorção de perdas (TLAC), de novembro de 2015, que exige que os G-SIBs mantenham um montante mínimo de instrumentos que possam ser baixados ou convertidos em caso de resolução.³ A Suíça já havia introduzido seu próprio regime too-big-to-fail em 2011 e 2012. Esse regime, o chamado Swiss finish e o debate sobre a reforma após o colapso do Credit Suisse são examinados na Parte E e no próximo capítulo.

Notas

1. Comitê de Basileia, Global Systemically Important Banks: Assessment Methodology and the Additional Loss Absorbency Requirement (novembro de 2011; revisto em julho de 2013 e julho de 2018). ↩
2. Comitê de Basileia (2011/2013), seção sobre a abordagem de mensuração e a alocação em faixas da capacidade adicional de absorção de perdas; lista anual dos G-SIBs do FSB, publicada todo mês de novembro. ↩
3. Comitê de Basileia, A Framework for Dealing with Domestic Systemically Important Banks (outubro de 2012); FSB, Principles on Loss-absorbing and Recapitalisation Capacity of G-SIBs in Resolution: Total Loss-absorbing Capacity (TLAC) Term Sheet (9 de novembro de 2015). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.