Tributação: dos privilégios de holding à STAF e ao Pilar Dois — visão geral e resumo
A tributação é o ponto em que a indústria farmacêutica de Basileia encontra o Estado de forma mais direta. Os dois capítulos anteriores descreveram a base industrial da Roche, da Novartis, da Syngenta e da Lonza e a forma como esses grupos captam, mantêm e distribuem capital. Cada uma dessas decisões tem uma dimensão tributária. A localização de uma patente, o lugar em que um produto é faturado a um distribuidor estrangeiro, a escolha entre um dividendo e uma recompra de ações e a jurisdição em que se constrói um centro de pesquisa dependem em parte das normas tributárias da Confederação, do cantão e dos países em que os grupos vendem seus medicamentos. A Parte D descreveu como a indústria química se tornou o maior contribuinte de Basileia-Cidade no século XX e como essa dependência moldou a política cantonal.1 O presente capítulo acompanha essa história no período de pressão internacional, reforma e tributação mínima global que começou por volta de 2005 e ainda não terminou.
O capítulo segue uma ordem aproximadamente cronológica. Começa pela estrutura da tributação das empresas na Suíça e pelos regimes cantonais que deram à Suíça sua reputação de localização para sociedades holding, de trading e principais. Traça em seguida a pressão exercida pela União Europeia (UE) e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o fracasso do primeiro pacote de reforma nas urnas em 2017 e a adoção da Lei Federal sobre a Reforma Tributária e o Financiamento da AHV em 2019. Um segundo grupo de seções volta-se para Basileia: a implementação cantonal da reforma em Basileia-Cidade e Basileia-Campo, os preços de transferência da propriedade intelectual farmacêutica, o imposto retido na fonte (Verrechnungssteuer) e as reservas de aportes de capital, a prática dos rulings tributários e o efeito da reforma tributária dos Estados Unidos (EUA) de 2017. As seções finais examinam o imposto mínimo global do Pilar Dois, o “pacote de localização” com que Basileia-Cidade lhe respondeu e o grau em que o orçamento do cantão depende de alguns poucos grandes contribuintes. Do começo ao fim, a questão é como um pequeno cantão utiliza sua soberania fiscal quando as empresas que tributa estão entre as maiores do mundo.
Notas
- Ver Parte D, Capítulo II, seção “A indústria química e a base tributária do cantão”. O presente capítulo retoma a promessa ali feita de examinar a relação moderna entre o cantão e a indústria. ↩
Conclusão
Ao longo de duas décadas, a tributação da indústria farmacêutica de Basileia passou de um sistema de regimes especiais cantonais e de práticas federais para um quadro moldado pela pressão europeia, pelo projeto BEPS da OCDE e pelo imposto mínimo global. Os regimes das sociedades holding, de domicílio e mistas, a prática das sociedades principais e a filial financeira foram abolidos pela Lei Federal sobre a Reforma Tributária e o Financiamento da AHV, aprovada pelos eleitores em 19 de maio de 2019 após a derrota da Reforma III da Tributação das Empresas em 2017. Basileia-Cidade implementou a reforma por meio do “compromisso de Basileia”, que reduziu seu imposto sobre o lucro a uma alíquota efetiva de cerca de 13%, introduziu a patent box com limites estritos e combinou essas medidas com subsídios aos prêmios de seguro-saúde, alívio do imposto de renda e maior tributação dos dividendos. Depois que o imposto mínimo global elevou a carga dos grandes grupos para 15%, o cantão devolveu grande parte da receita adicional por meio de um pacote de localização aprovado em 2025.
O fio condutor é o uso da soberania fiscal por um cantão cujo orçamento depende de algumas poucas empresas globais. A política tributária em Basileia tornou-se uma negociação entre o cantão, as empresas e o eleitorado, enquadrada por normas fixadas em Paris, Bruxelas e Washington. Grande parte do que é tributado, e onde, depende da localização da propriedade intelectual, que é a fonte dos lucros dos grupos farmacêuticos e o objeto da patent box. O capítulo seguinte volta-se, por isso, para a propriedade intelectual, o licenciamento e o financiamento das empresas de biotecnologia que devem sustentar o polo de ciências da vida de Basileia nas próximas décadas.
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.