A admissão de refugiados: uma política seletiva

A cidade de Basileia não admitia refugiados sem condições. Sua política combinava motivos humanitários e religiosos, o dever de ajudar correligionários perseguidos, com o cálculo econômico e a proteção dos interesses dos cidadãos estabelecidos. O conselho distinguia entre refugiados que passavam pela cidade e recebiam assistência temporária, refugiados autorizados a residir na cidade como habitantes sem cidadania, os Hintersassen, e refugiados admitidos à cidadania.¹

A admissão à cidadania era um privilégio que precisava ser comprado. Além de ingressar numa corporação de ofício, o requerente pagava uma taxa, que variava conforme sua riqueza e as necessidades da cidade. Como as taxas eram altas o suficiente para excluir os requerentes pobres, o conselho favorecia na prática os comerciantes abastados e os artesãos qualificados que pudessem trazer capital e novas indústrias. As corporações, que temiam a concorrência, muitas vezes se opunham à admissão de recém-chegados que quisessem exercer seus ofícios, cabendo ao conselho equilibrar os interesses das corporações com os benefícios das novas indústrias.

No decorrer do século XVII, a política tornou-se mais restritiva. As famílias estabelecidas, muitas delas também de origem refugiada, procuraram proteger sua posição limitando a admissão de novos cidadãos. As taxas foram elevadas, as condições endurecidas e, no século XVIII, a admissão à cidadania tornou-se extremamente rara. À medida que a cidadania de Basileia se tornava um corpo fechado, os privilégios políticos e econômicos da cidadania ficavam reservados aos descendentes das famílias admitidas em séculos anteriores.²

A política de Basileia em relação aos refugiados tem um paralelo moderno na política da Suíça em relação aos estrangeiros que desejam estabelecer-se no país, em particular pessoas abastadas e profissionais qualificados. A Suíça pratica há muito tempo uma política de imigração seletiva que favorece aqueles que trazem capital, competências ou empregos. A tributação com base nas despesas (forfait fiscal), que permite tributar estrangeiros abastados que não trabalham na Suíça com base em suas despesas de subsistência, tem sido usada por vários cantões para atrair residentes ricos. Ambos os cantões de Basileia a aboliram por votação popular nos anos a partir de 2012, enquanto outros cantões a mantêm.³ A admissão de profissionais qualificados de fora da União Europeia (UE) está sujeita a cotas e à comprovação da necessidade de suas competências. A política histórica de Basileia, que admitia refugiados que traziam capital e indústrias e excluía aqueles que pudessem concorrer com os interesses estabelecidos, é uma antepassada distante dessas políticas modernas.

Notas

1. Sobre a política de admissão de refugiados em Basileia (assistência temporária, residência como Hintersassen, admissão à cidadania mediante pagamento de taxas), ver HLS, verbetes “Hintersassen” e “Bürgerrecht”. ↩
2. Sobre o fechamento da cidadania de Basileia nos séculos XVII e XVIII, ver HLS, verbete “Bürgerrecht”, seção sobre Basileia; Burckhardt, 1942. ↩
3. Sobre a tributação com base nas despesas (Besteuerung nach dem Aufwand, art. 14 da Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto, LIFD/DBG, SR 642.11) e sua abolição no cantão de Basel-Stadt (votação popular de 2012, com efeito a partir de 2014), ver a legislação cantonal; outros cantões, notadamente Zurique, aboliram-na antes (2009). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.