A troca automática de informações

O FATCA inspirou um padrão global. Em 2014, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) adotou o Common Reporting Standard (CRS) para a troca automática de informações sobre contas financeiras. Por esse padrão, as instituições financeiras identificam a residência fiscal dos titulares de contas e informam as contas de residentes estrangeiros às suas autoridades fiscais nacionais, que trocam as informações automaticamente com as autoridades fiscais dos países de residência. Mais de cem jurisdições comprometeram-se a implementar o padrão.¹

A Suíça assinou o Multilateral Competent Authority Agreement em 2014 e adotou, em 2015, a Lei Federal sobre a Troca Automática Internacional de Informações em Matéria Tributária (AEOIA). A troca automática começou em 1º de janeiro de 2017 com a União Europeia (UE) e vários outros Estados, e os primeiros dados foram trocados em 2018. A União Europeia e a Suíça substituíram o Acordo sobre a Tributação da Poupança por um acordo sobre a troca automática de informações. A Suíça estendeu gradualmente a troca a mais de cem Estados parceiros, escolhendo-os segundo critérios de confidencialidade, proteção de dados e reciprocidade.²

A troca automática de informações completou o fim do sigilo bancário para os clientes estrangeiros. Um residente estrangeiro que mantém conta em um banco suíço já não pode esperar que as autoridades fiscais de seu país a ignorem. O banco informa seu nome, endereço, número de identificação fiscal, saldo da conta e rendimentos à Administração Federal das Contribuições (AFC/ESTV), que transmite os dados às autoridades de seu país de residência. A distinção entre sonegação e fraude perdeu importância nesse contexto, pois as informações são trocadas independentemente de qualquer suspeita.

Notas

1. Sobre o Common Reporting Standard (CRS) da OCDE e o Multilateral Competent Authority Agreement on Automatic Exchange of Financial Account Information, adotados em 2014, ver as publicações da OCDE. ↩
2. Sobre a Lei Federal de 18 de dezembro de 2015 sobre a Troca Automática Internacional de Informações em Matéria Tributária (AEOIA, SR 653.1), em vigor desde 1º de janeiro de 2017, a primeira troca de dados em setembro de 2018 e a extensão a mais de 100 Estados parceiros, ver as publicações da Secretaria de Estado para Questões Financeiras Internacionais e da AFC/ESTV. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.