As Basel Art Trade Guidelines e os padrões do setor
As Basel Art Trade Guidelines do Basel Institute on Governance, mencionadas na Parte E, estendem a lógica desses deveres aos riscos de lavagem de dinheiro e de corrupção do mercado de arte. Recomendam que os participantes do mercado identifiquem seus clientes e os beneficiários efetivos por trás de sociedades e trusts. Outras recomendações dizem respeito à verificação da origem dos recursos em operações significativas, ao exame da proveniência com a profundidade adequada e à documentação das verificações realizadas. As diretrizes tratam também dos conflitos de interesses e do papel dos consultores de arte que atuam para várias partes. Sua revisão de 2018 levou em conta as regras europeias então em preparação.1
Outras iniciativas se seguiram. A iniciativa Responsible Art Market, fundada em Genebra em 2015 por representantes do comércio, de seguradoras e de advogados, publica diretrizes práticas e listas de verificação para galerias e casas de leilões. Diversas associações nacionais de comerciantes adotaram códigos de conduta que exigem dos membros o exame da proveniência e a recusa de objetos duvidosos. As grandes casas de leilões introduziram procedimentos de conhecimento do cliente (know your client) semelhantes aos dos bancos privados. A própria Art Basel conta com comitês de avaliação (vetting) que examinam a autenticidade e o estado de conservação das obras oferecidas na feira, enquanto os procedimentos de compliance dos próprios expositores abrangem a identidade de seus clientes.2 Em conjunto, esses padrões formam um corpo de soft law que define o que se espera de um participante cuidadoso do mercado de arte, mesmo quando a lei é omissa.
Notas
- Basel Institute on Governance, Basel Art Trade Guidelines (2012, revisadas em 2018), e Parte E, capítulo III, deste livro. ↩
- Sobre a iniciativa Responsible Art Market (RAM, Genebra, 2015), os códigos de conduta das associações de comerciantes e o vetting na Art Basel, ver as publicações dessas organizações. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.