O Basel Institute on Governance como marca de governança
A Parte E, Capítulo III, apresentou o Basel Institute on Governance sob a perspectiva do direito de prevenção à lavagem de dinheiro. Descreveu a fundação do Instituto em 2003, sob a liderança de Mark Pieth, o International Centre for Asset Recovery e o Basel AML Index. A presente seção examina a mesma instituição de outro ângulo. O interesse aqui está na maneira como o Instituto levou o nome da cidade ao campo mais amplo da governança pública, da política anticorrupção e da integridade nos negócios, e na maneira como transformou “Basileia” em referência de boa governança em países que não têm qualquer ligação com o setor bancário suíço.1
O Instituto define-se como uma organização independente sem fins lucrativos dedicada a combater a corrupção e outros crimes financeiros e a fortalecer a governança em todo o mundo. É um instituto associado da Universidade de Basileia, condição que o vincula à comunidade acadêmica da cidade, preservando ao mesmo tempo sua autonomia. Seu trabalho está organizado em várias divisões ou programas, que nos últimos anos incluíram recuperação de ativos, governança pública, ação coletiva, corrupção verde e um programa de pesquisa em governança e o Basel AML Index. A organização é financiada por uma combinação de subsídios de governos e agências de desenvolvimento, contribuições de fundações, remuneração por serviços e receitas de projetos com empresas. Os governos da Suíça, do Reino Unido, da Noruega, de Liechtenstein, de Jersey e dos Estados Unidos (EUA) figuraram entre seus doadores em diferentes momentos.2
A equipe do Instituto cresceu de um pequeno grupo para uma organização de porte considerável, com especialistas atuando em Basileia e em países parceiros na África, na América Latina, no Leste Europeu e na Ásia. Uma parte considerável de seu trabalho ocorre longe do Reno, em ministérios da fazenda, ministérios públicos e unidades de inteligência financeira que recebem assessoria e treinamento. O efeito sobre o nome da cidade é semelhante ao da Missão de Basileia dois séculos antes. Funcionários públicos na Tanzânia, no Peru, na Ucrânia ou no Malawi encontram “Basileia” como o nome de um parceiro que os ajuda a fortalecer suas instituições.3
Notas
- Sobre o Basel Institute on Governance (fundado em 2003, Mark Pieth, International Centre for Asset Recovery, Basel AML Index), ver a Parte E, Capítulo III, e os relatórios anuais do Basel Institute on Governance. ↩
- Sobre a autodefinição, a condição de instituto associado da Universidade de Basileia, as divisões e programas e as fontes de financiamento do Basel Institute on Governance, ver seus relatórios anuais e as informações publicadas em seu site. ↩
- Sobre o crescimento da equipe do Basel Institute on Governance e suas atividades em países parceiros, ver seus relatórios anuais. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.