A casa da moeda do bispo

O direito de cunhar moeda era um dos direitos regalianos mais importantes e lucrativos. No Império Carolíngio, pertencia ao rei, que o exercia por meio de casas da moeda reais e o concedia como privilégio a igrejas e senhores. Os bispos de Basileia detinham o direito de cunhagem pelo menos desde o século XI, período do qual se conhecem moedas cunhadas em seu nome. As primeiras moedas de Basileia eram dinheiros de prata, denarii, do tipo carolíngio, com o nome do bispo e da cidade, Basilea.¹

Nos séculos XII e XIII, a casa da moeda de Basileia, como muitas casas da moeda do sul da Alemanha e da Suíça, cunhava bracteatas. Eram moedas finas de prata cunhadas de um só lado, com um cunho que imprimia a imagem no metal, de modo que ela aparecia em relevo de um lado e em negativo do outro. As bracteatas eram leves, frágeis e fáceis de produzir. As bracteatas de Basileia trazem a imagem da cabeça de um bispo ou de um báculo, símbolo da autoridade episcopal, que mais tarde se tornou o báculo negro do brasão de Basileia, o Baslerstab.² O brasão da cidade e dos dois semicantões, Basileia-Cidade com seu báculo negro e Basileia-Campo com seu báculo vermelho, lembra até hoje a origem episcopal do senhorio da cidade e de sua moeda.

A cunhagem de bracteatas era acompanhada de uma prática que os historiadores da economia chamam de renovatio monetae, a renovação periódica da moeda. A intervalos regulares, às vezes anualmente, o senhor da casa da moeda declarava inválidas as moedas em circulação e obrigava seus detentores a trocá-las por moedas novas na casa da moeda, a uma taxa que deixava um lucro para a casa da moeda. Por cada doze dinheiros antigos, o detentor podia receber nove ou dez novos. A diferença, a senhoriagem, era um imposto sobre a detenção de dinheiro. Ela financiava o senhor e os oficiais da casa da moeda e, ao mesmo tempo, desencorajava o entesouramento de moedas, já que as moedas entesouradas perdiam valor a cada renovação.³

A renovatio monetae despertou o interesse de economistas modernos como um exemplo precoce de moeda com taxa de sobrestadia (demurrage), uma moeda que perde valor quando é retida e que, por isso, estimula a circulação. A comparação não deve ser levada longe demais. Para o usuário medieval, a renovação periódica era um ônus, uma fonte de incerteza e um motivo de queixas frequentes. Ao tornar o valor do dinheiro dependente das decisões do senhor, ela criava um incentivo ao uso de moedas estrangeiras, de prata não amoedada pesada e de pagamentos em espécie. Criava também um incentivo para que o senhor renovasse a moeda com mais frequência do que o necessário, como forma de arrecadar receitas. A história da cunhagem medieval é, em grande medida, a história do conflito entre o interesse fiscal dos senhores da casa da moeda e o interesse de mercadores e cidadãos por uma moeda estável.

A casa da moeda era operada por um grupo de associados privilegiados, os Hausgenossen, literalmente os “companheiros de casa” da casa da moeda. Os Hausgenossen eram moedeiros, ourives e cambistas que detinham o direito exclusivo de trocar moedas, de negociar metais preciosos e de fornecer prata à casa da moeda. Formavam uma corporação fechada sob a proteção do bispo e gozavam de privilégios em troca de seus serviços. Em Basileia, como em outras cidades episcopais do Alto Reno, como Estrasburgo, Speyer e Worms, os Hausgenossen tornaram-se um dos grupos mais ricos da população urbana.⁴ Em Basileia, formaram mais tarde a guilda dos Hausgenossen, conhecida pelo nome de sua sede como Zunft zum Bären, que reunia cambistas, ourives e, mais tarde, comerciantes de metais preciosos. A guilda existe até hoje como uma das corporações da cidade.

Os Hausgenossen podem ser considerados os primeiros profissionais financeiros de Basileia. Reuniam várias funções que mais tarde seriam separadas: o fornecimento de metal em barra, a cunhagem de moeda, o câmbio de moedas estrangeiras e locais, o ensaio de metais preciosos e o empréstimo de dinheiro. Como sua posição dependia de um privilégio concedido pelo senhor da casa da moeda, seus negócios estavam expostos à política monetária do senhor. Quando a cidade adquiriu do bispo o direito de cunhagem, os Hausgenossen passaram à autoridade do conselho, e seus privilégios foram sendo reduzidos gradualmente, à medida que a cidade organizava sua própria casa da moeda e, mais tarde, seu próprio banco de câmbio.

Notas

1. Sobre a cunhagem inicial dos bispos de Basileia a partir do século XI, ver HLS, verbete “Münzwesen”, seção sobre Basileia; a literatura numismática sobre a casa da moeda de Basileia. ↩
2. Sobre as bracteatas de Basileia e a origem do Baslerstab (o báculo episcopal no brasão de Basileia), ver HLS, verbete “Basel (Gemeinde)”, seção sobre heráldica; literatura numismática sobre as bracteatas do Alto Reno. ↩
3. Sobre a renovatio monetae no período das bracteatas e sua função como imposto sobre a detenção de dinheiro, ver a literatura numismática sobre as cunhagens de bracteatas alemãs e suíças. As taxas de câmbio indicadas no texto são ilustrativas. ↩
4. Sobre os Hausgenossen da casa da moeda de Basileia e sua posterior organização como guilda zum Bären (Hausgenossenzunft), ver HLS, verbete “Zünfte”, seção sobre Basileia; Wackernagel, vol. 2/1, 1911. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.