As convenções BRS
A Convenção de Basileia não está isolada. Dois outros tratados tratam de produtos químicos perigosos. A Convenção de Roterdã de 1998 sobre o Procedimento de Consentimento Prévio Informado Aplicado a Certos Agrotóxicos e Substâncias Químicas Perigosas Objeto de Comércio Internacional, em vigor desde 2004, exige que os exportadores de substâncias químicas listadas obtenham o consentimento dos países importadores. A Convenção de Estocolmo de 2001 sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, também em vigor desde 2004, obriga as partes a eliminar ou restringir a produção e o uso das substâncias químicas de longa duração mais perigosas. Juntamente com a Convenção de Basileia, esses tratados regulam o ciclo de vida das substâncias perigosas, da produção à eliminação, passando pelo comércio.1
Desde cerca de 2012, as três convenções compartilham um secretariado conjunto, conhecido como Secretariado BRS, com escritórios em Genebra e, para partes da Convenção de Roterdã, em Roma, junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. Suas Conferências das Partes reúnem-se em sequência, na chamada “Triple COP”, prática iniciada em 2013. O arranjo resultou de um chamado processo de sinergias, lançado no final da década de 2000 para reduzir custos e melhorar a coordenação. O secretariado conjunto fortaleceu a posição de Genebra como centro da governança ambiental internacional. Para Basileia, confirmou que o nome da cidade se tornara um rótulo usado em Genebra e em outros lugares, sem qualquer ancoragem institucional na própria cidade.2
Notas
- Sobre a Convenção de Roterdã de 10 de setembro de 1998 (em vigor desde 24 de fevereiro de 2004) e a Convenção de Estocolmo de 22 de maio de 2001 (em vigor desde 17 de maio de 2004), ver os textos das Convenções e os documentos do Secretariado conjunto. ↩
- Sobre o processo de sinergias entre as Convenções de Basileia, Roterdã e Estocolmo, o Secretariado BRS conjunto (Genebra e Roma) e as reuniões conjuntas das Conferências das Partes desde 2013, ver as decisões sobre sinergias adotadas pelas três Conferências das Partes e os documentos do Secretariado BRS. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.