A Collectivité européenne d'Alsace e o ensino bilíngue

O mapa administrativo da Alsácia mudou duas vezes na última década. A reforma territorial de 2015 fundiu as regiões da Alsácia, da Lorena e de Champagne-Ardenne numa única grande região, que adotou em 2016 o nome Grand Est e tem sede em Estrasburgo. Muitos alsacianos viveram a fusão como uma perda de identidade, porque a antiga região da Alsácia, com sua forte consciência regional e suas redes transfronteiriças, desapareceu numa unidade muito maior, cujo centro de gravidade se situa em parte na Lorena e em Champagne.¹ Em resposta a esse descontentamento, o Estado concordou em fundir os dois departamentos alsacianos, Bas-Rhin e Haut-Rhin, numa nova coletividade com competências especiais. A Collectivité européenne d’Alsace foi criada em 1º de janeiro de 2021, com base numa lei de 2 de agosto de 2019.²

A Collectivité européenne d’Alsace, que tem sede em Estrasburgo e realiza muitas das sessões de sua assembleia em Colmar, exerce as competências de um departamento francês e vários poderes adicionais. Dois deles dizem respeito diretamente a este capítulo. A coletividade é responsável por elaborar uma estratégia de cooperação transfronteiriça com as regiões vizinhas da Alemanha e da Suíça. Detém também uma competência específica para promover o bilinguismo, incluindo o poder de contratar pessoal para o ensino do alemão e da língua regional paralelamente ao sistema nacional de educação.³ Desde 2021, a Collectivité publica planos de ação para a língua regional, apoia cursos de dialeto para adultos e investe em creches bilíngues. Prossegue na Alsácia o debate político sobre se a região deveria deixar completamente o Grand Est e tornar-se uma região plena. O governo rejeitou a ideia até agora.⁴

Nas escolas públicas, a via bilíngue com paridade de horas entre o francês e o alemão é o instrumento mais importante. Segundo a autoridade educacional regional, uma minoria significativa dos alunos das escolas primárias alsacianas frequenta essas turmas bilíngues, com parcelas mais altas em alguns distritos próximos das fronteiras alemã e suíça. A proporção cresceu desde a década de 1990, mas continua bem abaixo da maioria.⁵ Paralelamente ao setor público, uma associação fundada no início da década de 1990, a ABCM-Zweisprachigkeit, mantém escolas associativas que ensinam por imersão em alemão e alsaciano nos primeiros anos e, mais tarde, em paridade com o francês. Suas escolas funcionam com base em contratos com o Estado e estão entre as instituições cujos métodos a decisão do Conseil constitutionnel de 2021 pôs em questão.⁶

Esses esforços formam alunos capazes de ler e escrever o alemão padrão num nível respeitável. Os empregadores de Basileia e de Baden relatam, no entanto, que os alunos bilíngues não são numerosos o suficiente para mudar o quadro geral e que a competência oral necessária para o trabalho diário numa equipe germanófona exige frequentemente formação adicional. Para Basileia, as escolas bilíngues são, portanto, um elemento de uma estratégia mais ampla das autoridades do Alto Reno para fortalecer as competências linguísticas, que inclui cursos de línguas para candidatos a emprego, programas de intercâmbio para aprendizes e os projetos trinacionais de formação profissional descritos a seguir.⁷

Notas

1. Loi no. 2015-29 du 16 janvier 2015 relative à la délimitation des régions; décret no. 2016-1262 du 28 septembre 2016, sobre o nome e a sede da região Grand Est. ↩
2. Loi no. 2019-816 du 2 août 2019 relative aux compétences de la Collectivité européenne d’Alsace. A nova coletividade foi instituída em 1º de janeiro de 2021. ↩
3. Sobre as competências da Collectivité européenne d’Alsace em matéria de cooperação transfronteiriça e bilinguismo, ver os artigos L3431-1 e seguintes do Código Geral das Coletividades Territoriais (Code général des collectivités territoriales), inseridos pela lei de 2 de agosto de 2019. ↩
4. Sobre o debate político na Alsácia acerca da saída da região Grand Est (“sortie du Grand Est”) e a posição do governo, ver a imprensa regional e os relatórios da Collectivité européenne d’Alsace. ↩
5. Sobre a via bilíngue (“filière bilingue paritaire”) nas escolas públicas alsacianas e a parcela de alunos matriculados, ver as estatísticas da Académie de Strasbourg e da Collectivité européenne d’Alsace. ↩
6. Sobre a associação ABCM-Zweisprachigkeit, fundada em 1990/1991, e suas escolas bilíngues por imersão na Alsácia e na Mosela, ver suas próprias publicações. ↩
7. Sobre a avaliação do ensino bilíngue na Alsácia e seus efeitos sobre a empregabilidade dos jovens alsacianos na Alemanha e na Suíça, ver os relatórios da Conferência do Alto Reno e da Collectivité européenne d’Alsace. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.