A Concordata de 1975 e sua revisão após o Banco Ambrosiano

O primeiro produto substantivo do Comitê foi um breve documento aprovado pelos governadores do G10 em dezembro de 1975, que ficou conhecido como Concordata. Ele repartia a responsabilidade pela supervisão dos estabelecimentos de bancos no exterior entre a autoridade anfitriã, em cujo território operava uma filial ou subsidiária, e a autoridade de origem, em cujo território se situava a matriz. O princípio básico era que nenhum estabelecimento bancário estrangeiro deveria escapar à supervisão. A responsabilidade pela liquidez foi atribuída primordialmente à autoridade anfitriã, ao passo que a responsabilidade pela solvência das filiais estrangeiras foi atribuída primordialmente à autoridade de origem, porque uma filial era juridicamente parte do banco matriz.¹

A Concordata silenciava deliberadamente sobre a questão do apoio como emprestador de última instância. Os governadores não estavam dispostos a se comprometer com o resgate dos estabelecimentos no exterior de bancos sediados em suas jurisdições, razão pela qual o documento tratava apenas da supervisão. Essa reticência mostrar-se-ia significativa quando ocorresse a próxima grande falência transfronteiriça. O documento foi também, de início, confidencial, o que refletia o caráter cauteloso e de clube do Comitê em seus primeiros anos.²

Essa falência veio em 1982, com o colapso do Banco Ambrosiano, o maior banco privado da Itália, cujo presidente, Roberto Calvi, foi encontrado morto sob a Blackfriars Bridge, em Londres, em junho daquele ano. O Banco Ambrosiano controlava uma sociedade holding em Luxemburgo, o Banco Ambrosiano Holding, que por sua vez tinha subsidiárias na América Latina. Quando o grupo ruiu, as autoridades italianas sustentaram que não eram responsáveis pela holding luxemburguesa porque ela não era um banco segundo o direito italiano, enquanto as autoridades luxemburguesas a consideravam uma sociedade holding fora de sua supervisão bancária. Os credores das entidades estrangeiras constataram que nenhuma autoridade aceitava a responsabilidade.³

O Comitê tirou as consequências em maio de 1983 com uma Concordata revista, formalmente intitulada “Principles for the Supervision of Banks’ Foreign Establishments”. Ela introduziu o princípio da supervisão consolidada, segundo o qual o supervisor de origem devia acompanhar a exposição a riscos do grupo bancário como um todo, incluindo suas sociedades holding e subsidiárias não bancárias. Introduziu também o conceito de supervisão de dupla chave, que permitia a cada autoridade avaliar a adequação da supervisão exercida pela outra e, se a considerasse insuficiente, adotar medidas próprias.⁴ A Concordata revista ainda continha lacunas, que se tornaram visíveis quando o Bank of Credit and Commerce International foi fechado em julho de 1991.

O BCCI era um banco registrado em Luxemburgo, com suas principais operações em Londres e uma estrutura de holding nas Ilhas Cayman, o que significava que nenhuma autoridade isolada tinha uma visão completa do grupo. Seu fechamento por ação coordenada de vários supervisores revelou fraudes em grande escala. O Comitê respondeu em julho de 1992 com os “Minimum Standards for the Supervision of International Banking Groups and their Cross-Border Establishments”, que exigiam que todo grupo bancário internacional fosse supervisionado por uma autoridade de origem capaz de exercer a supervisão consolidada. As autoridades anfitriãs receberam o direito de recusar ou restringir o estabelecimento de um banco cuja supervisão de origem não atendesse aos padrões.⁵ Com esses padrões, a linha de trabalho da Concordata chegou a uma conclusão provisória. Um documento posterior sobre a supervisão da atividade bancária transfronteiriça, publicado em 1996 juntamente com o grupo de supervisores bancários offshore, estendeu os princípios aos centros offshore.

Notas

1. Committee on Banking Regulations and Supervisory Practices, Report to the Governors on the Supervision of Banks’ Foreign Establishments (Concordata, setembro de 1975), aprovado pelos governadores do G10 em dezembro de 1975. ↩
2. Sobre a omissão deliberada das responsabilidades de emprestador de última instância na Concordata, ver Goodhart (2011), capítulo 4. ↩
3. Sobre a falência do Banco Ambrosiano e a controvérsia entre as autoridades italianas e luxemburguesas, ver Goodhart (2011), capítulo 4, e a cobertura da imprensa da época. ↩
4. Comitê de Basileia, Principles for the Supervision of Banks’ Foreign Establishments (maio de 1983). ↩
5. Comitê de Basileia, Minimum Standards for the Supervision of International Banking Groups and their Cross-Border Establishments (julho de 1992); sobre o BCCI, ver o relatório de Lord Justice Bingham, Inquiry into the Supervision of the Bank of Credit and Commerce International (HMSO, 1992). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.