O ouro tcheco

O episódio mais sombrio da história do Banco de Compensações Internacionais (BIS) antes da guerra dizia respeito ao ouro do Banco Nacional da Tchecoslováquia. Em março de 1939, tropas alemãs ocuparam Praga e estabeleceram o Protetorado da Boêmia e Morávia. Poucos dias depois, o Banco Nacional da Tchecoslováquia, então sob controle alemão, instruiu o BIS a transferir para a conta do Reichsbank ouro que o BIS mantinha por conta dele no Bank of England. Após consultas, o BIS executou a instrução, e o Bank of England, onde o ouro estava guardado em nome do BIS, efetuou a transferência em seus livros.¹

A transferência provocou um escândalo na Grã-Bretanha, onde o Parlamento e a imprensa acusaram o Bank of England e seu presidente, Montagu Norman, que também era membro do conselho do BIS, de entregar o ouro tcheco a Hitler. O Bank of England e o BIS argumentaram que haviam agido de acordo com as instruções do titular da conta e que não podiam questionar a legitimidade da administração do Banco Nacional da Tchecoslováquia. Os críticos replicaram que a instrução havia sido dada sob coação por um banco central controlado por uma potência ocupante e que o BIS e o Bank of England deveriam ter-se recusado a executá-la.

O caso do ouro tcheco levanta questões que continuam centrais no direito financeiro moderno. Um banco que recebe instruções de um cliente deve verificar se a pessoa que as dá está autorizada a fazê-lo. Quando o cliente é uma instituição estatal de um país sob ocupação ou vítima de um golpe, a questão de quem está autorizado a representá-la torna-se uma questão de direito internacional e de política. Os regimes modernos de sanções resolvem muitas dessas questões congelando os bens das instituições envolvidas. O congelamento dos ativos do Banco Central da Rússia pela União Europeia (UE), pelos Estados Unidos (EUA), pela Suíça e por outros Estados em 2022, e os debates sobre o uso desses ativos para a reconstrução da Ucrânia, mostram que a questão dos ativos de bancos centrais em tempos de guerra é tão relevante hoje quanto era em 1939.²

Notas

1. Sobre a transferência, em março de 1939, após a ocupação alemã de Praga, de ouro do Banco Nacional da Tchecoslováquia mantido pelo BIS no Bank of England para a conta do Reichsbank, e a controvérsia que se seguiu na Grã-Bretanha, ver Toniolo, 2005; a literatura sobre a história do BIS e do Bank of England. ↩
2. Sobre o congelamento dos ativos do Banco Central da Federação da Rússia pela UE, pelos EUA, pelo Reino Unido, pela Suíça e por outros Estados a partir de fevereiro de 2022, e os debates sobre o uso dos rendimentos em favor da Ucrânia, ver os regulamentos de sanções pertinentes e a literatura. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.