A dependência do orçamento cantonal

Basileia-Cidade (Basel-Stadt) tem uma das maiores receitas per capita da tributação das empresas na Suíça. Uma grande parte dessa receita provém de um pequeno número de empresas, entre as quais a Roche e a Novartis são de longe as mais importantes. Como o cantão não publica os pagamentos de impostos de empresas individuais, o sigilo fiscal impede uma afirmação precisa. Análises de finanças públicas, relatórios financeiros cantonais e a cobertura da imprensa indicam, contudo, que o setor de ciências da vida contribui com uma parte muito substancial da receita do imposto sobre o lucro do cantão e, por meio dos salários de seus empregados, da receita do imposto de renda.¹ O cantão registrou superávits orçamentários substanciais em vários anos recentes, atribuídos em parte a receitas do imposto sobre as empresas superiores ao esperado.

Essa concentração gera volatilidade. A decisão de um grupo de se reestruturar, de transferir uma função para o exterior ou de contabilizar um grande ganho extraordinário pode alterar a receita do cantão em centenas de milhões de francos de um ano para o outro. O cantão respondeu com uma orçamentação prudente, com a redução da dívida nos anos bons e com uma estimativa conservadora da receita do imposto sobre as empresas. Seguiu também a estratégia de diversificação descrita na Parte D, com a promoção do ecossistema de start-ups de ciências da vida, da logística, dos serviços e das feiras.² A dependência continua, ainda assim, a ser uma característica estrutural da economia cantonal. A Parte K examina cenários em que mudanças geopolíticas e de política comercial afetam a presença da indústria farmacêutica na Basileia.

A dependência é também uma fonte de influência política. Para além de seus pagamentos de impostos, os grupos farmacêuticos são os maiores empregadores privados do cantão, grandes patrocinadores de instituições culturais e parceiros da Universidade de Basileia e dos hospitais. Quando o cantão concebe sua política tributária, consulta-os, de modo que sua avaliação de uma reforma tem peso no debate público. O êxito do compromisso da Basileia em 2019 e do pacote de promoção da localização em 2025 mostra que essa influência opera dentro dos limites da democracia direta. Os eleitores aceitaram ambos os pacotes somente depois que o governo acrescentou componentes sociais e ambientais, e um cantão cujo eleitorado decide sobre matérias tributárias não pode simplesmente seguir os desejos de seus maiores contribuintes.

Notas

1. Sobre a concentração da receita do imposto sobre as empresas em Basileia-Cidade, ver os relatórios financeiros anuais (Jahresberichte) do cantão, as publicações da BAK Economics sobre a importância econômica da indústria de ciências da vida para a região e os relatórios do departamento cantonal de finanças. As participações precisas não são públicas. ↩
2. Sobre a política fiscal e o freio da dívida de Basileia-Cidade, ver a Lei sobre o Orçamento Financeiro do Cantão de Basileia-Cidade e as mensagens orçamentárias anuais do governo. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.