O euro digital

O euro digital é o projeto de moeda digital de banco central para o varejo mais avançado entre as grandes economias desenvolvidas. O Banco Central Europeu (BCE) concluiu uma fase de investigação em outubro de 2023 e passou a uma fase de preparação. Em junho de 2023, a Comissão Europeia publicou uma proposta legislativa de regulamento sobre a criação do euro digital, juntamente com uma proposta sobre o curso legal das notas e moedas de euro. A proposta prevê um euro digital com curso legal e com limites de detenção para evitar grandes saídas de depósitos bancários. Prevê também pagamentos offline com elevado grau de privacidade e a distribuição por meio de prestadores de serviços de pagamento.¹

O processo legislativo tem sido lento. O Parlamento Europeu e o Conselho debateram os limites de detenção, a privacidade, os custos para os comerciantes e a relação com as soluções privadas de pagamento. No fim de 2025, o Conselho do BCE decidiu passar à fase seguinte do projeto e indicou que um piloto poderia começar em 2027 e uma primeira emissão poderia ocorrer em 2029, desde que o regulamento fosse adotado em 2026. Saber se os legisladores adotarão o regulamento nesse calendário é um dos indicadores deste capítulo.²

Para Basileia, o euro digital tem uma dimensão prática direta. Dezenas de milhares de trabalhadores transfronteiriços da Alsácia e do sul de Baden trabalham na cidade, como descrito na Parte H, Capítulo II, enquanto muitos residentes da região mantêm contas dos dois lados da fronteira. Os comerciantes de Basileia aceitam euros em espécie e em cartão. Um euro digital levantaria a questão de saber se os bancos e os prestadores de serviços de pagamento suíços podem distribuí-lo a seus clientes, como os limites de detenção se aplicam aos residentes na Suíça e como os comerciantes suíços poderiam aceitá-lo. O projeto de regulamento permite o acesso de não residentes em condições que ainda devem ser definidas em acordos com países terceiros.³

Notas

1. Comissão Europeia, Proposta de Regulamento relativo à criação do euro digital, COM(2023) 369 final, 28 de junho de 2023; BCE, comunicado de imprensa de 18 de outubro de 2023 sobre a conclusão da fase de investigação. ↩
2. BCE, comunicado de imprensa sobre a decisão do Conselho do BCE de passar à fase seguinte do projeto do euro digital (outubro de 2025); Conselho da União Europeia, orientação geral sobre o regulamento do euro digital; estado das deliberações no Parlamento Europeu. ↩
3. Sobre os trabalhadores transfronteiriços na região de Basileia, ver Parte H, Capítulo II. Sobre o tratamento de não residentes e de países terceiros na proposta do euro digital, ver os arts. 18 e 19 do COM(2023) 369 final. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.