Os regimes europeu e britânico

A União Europeia (UE) optou por uma abordagem mais ampla. A Quinta Diretiva Antibranqueamento, de 2018, acrescentou duas categorias de entidades obrigadas relevantes para o mercado de arte. A primeira compreende as pessoas que comercializam obras de arte ou atuam como intermediárias nesse comércio, incluindo galerias e casas de leilões, quando uma transação ou uma série de transações ligadas entre si atinja dez mil euros ou mais. A segunda compreende as pessoas que armazenam ou comercializam obras de arte, ou atuam como intermediárias nesse comércio, em portos francos, com o mesmo limite. Os Estados-Membros tinham de transpor essas regras até janeiro de 2020. A Alemanha implementou-as por meio de alterações da sua Lei contra a Lavagem de Dinheiro (GwG), que trata os marchands de arte como entidades obrigadas acima do limite, independentemente do meio de pagamento.¹

O novo quadro europeu adotado em 2024 prossegue essa abordagem num regulamento diretamente aplicável. O Regulamento (UE) 2024/1624 inclui os comerciantes de bens culturais e as pessoas que os armazenam em zonas francas entre as entidades obrigadas, com aplicação uniforme em todos os Estados-Membros a partir de julho de 2027. O mesmo pacote criou a Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (AMLA), em Frankfurt am Main, que coordenará os supervisores nacionais. Os marchands suíços com sucursais ou clientes na União serão, portanto, avaliados pelo padrão europeu pelas suas contrapartes e pelos seus bancos, independentemente do âmbito mais restrito do direito suíço.²

O Reino Unido implementou o mesmo padrão antes de a sua saída da União produzir todos os efeitos. As Money Laundering and Terrorist Financing (Amendment) Regulations 2019 introduziram a categoria dos “participantes do mercado de arte” (art market participants) com efeitos a partir de 10 de janeiro de 2020. Ela abrange as pessoas que comercializam obras de arte ou atuam como intermediárias na sua venda ou compra quando a transação ou uma série de transações ligadas entre si atinja dez mil euros ou mais. Os participantes do mercado de arte devem registrar-se junto do HM Revenue and Customs, que os supervisiona. Uma vez registrados, devem aplicar a due diligence (diligência prévia) em relação aos clientes, realizar uma avaliação de riscos e formar o seu pessoal. As regras britânicas são relevantes para Basileia porque muitos dos marchands que expõem na Art Basel estão sediados em Londres.³

Nos Estados Unidos (EUA), o Anti-Money Laundering Act de 2020 estendeu o Bank Secrecy Act aos comerciantes de antiguidades e determinou a realização de um estudo sobre o comércio de obras de arte. O Congresso deixou até agora o comércio de arte em geral fora do regime, embora tenham sido feitas repetidamente propostas para incluí-lo. Essas diferenças entre as abordagens norte-americana, europeia e suíça têm consequências práticas para uma feira internacional. Um marchand de Nova York, uma galeria de Paris e uma casa de leilões de Zurique podem estar sujeitos a três conjuntos diferentes de regras em transações concluídas em estandes vizinhos em Basileia.⁴

Notas

1. Art. 2, n.º 1, ponto 3, alíneas i e j, da Diretiva (UE) 2015/849, alterada pela Diretiva (UE) 2018/843 (AMLD5); § 2, al. 1, n.º 16, GwG (Alemanha), sobre comerciantes de bens, intermediários de arte e armazenadores de arte. ↩
2. Regulamento (UE) 2024/1624, relativo à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo, aplicável a partir de 10 de julho de 2027, e Regulamento (UE) 2024/1620, que cria a Autoridade para o Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo. ↩
3. The Money Laundering and Terrorist Financing (Amendment) Regulations 2019 (SI 2019/1511), que inseriram a definição de “art market participant” na regulation 14 das Money Laundering Regulations 2017, em vigor a partir de 10 de janeiro de 2020; orientações do HMRC para os participantes do mercado de arte. ↩
4. Section 6110 do Anti-Money Laundering Act de 2020 (parte do National Defense Authorization Act for Fiscal Year 2021), sobre os comerciantes de antiguidades e o estudo sobre o comércio de arte; regulamentação posterior da FinCEN. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.