O Acordo Europeu sobre a Tributação da Poupança

A primeira brecha no sistema veio da União Europeia (UE). Em 2003, a União Europeia adotou a Diretiva relativa à Tributação da Poupança, que previa a troca automática de informações sobre pagamentos de juros a residentes de outros Estados-membros. A Suíça, como Estado não membro, não estava vinculada à diretiva, mas a União Europeia fez da celebração de um acordo equivalente com a Suíça uma condição para outros acordos bilaterais. Em 2004, a Suíça e a União Europeia celebraram o Acordo sobre a Tributação da Poupança, que entrou em vigor em 2005.¹

O acordo não obrigava a Suíça a trocar informações. Em vez disso, os agentes pagadores suíços retinham um imposto sobre os pagamentos de juros a residentes da União Europeia, a uma alíquota que subiu de quinze por cento em 2005 para trinta e cinco por cento em 2011, e transferiam três quartos da receita aos Estados-membros de residência, sem revelar os nomes dos beneficiários. Os clientes podiam evitar o imposto retido na fonte autorizando a comunicação de seus pagamentos de juros às autoridades fiscais de seu país de origem.

O modelo de imposto retido na fonte preservava o sigilo bancário e, ao mesmo tempo, dava à União Europeia uma parte da receita. Era a resposta suíça à exigência de transparência: oferecia receitas aos Estados parceiros e mantinha confidenciais os nomes dos titulares das contas. O modelo tinha grandes brechas, pois se aplicava apenas a pagamentos de juros, deixando intocados dividendos e ganhos de capital, e apenas a pessoas físicas, de modo que sociedades e trusts ficavam fora de seu alcance. Muitos clientes reestruturaram suas participações para evitá-lo. Ainda assim, o modelo mostrou que a Suíça estava disposta a fazer concessões para preservar o princípio do sigilo bancário, antecipando os acordos de imposto retido na fonte que a Suíça proporia a outros Estados poucos anos depois.

Notas

1. Council Directive 2003/48/EC on taxation of savings income in the form of interest payments; acordo entre a Confederação Suíça e a Comunidade Europeia que prevê medidas equivalentes às estabelecidas na diretiva, assinado em 26 de outubro de 2004, em vigor desde 1º de julho de 2005, substituído em 2017 pelo acordo sobre a troca automática de informações (AEOI). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.