A União Europeia e os Estados Unidos

Fora da Suíça, dois atos legislativos definiram os termos do debate. O Regulamento da União Europeia (UE) relativo aos mercados de criptoativos, conhecido como MiCA, aplica-se integralmente desde 30 de dezembro de 2024, depois que suas disposições sobre tokens referenciados a ativos e tokens de moeda eletrônica se tornaram aplicáveis em 30 de junho de 2024. O MiCA distingue os tokens de moeda eletrônica, que se referem a uma única moeda oficial, dos tokens referenciados a ativos e dos demais criptoativos. Submete os emissores de tokens de moeda eletrônica a regras semelhantes às das instituições de moeda eletrônica, com reservas integrais e direito de resgate ao par. Os prestadores de serviços de criptoativos obtêm uma licença que lhes permite atender clientes em toda a União com base em um passaporte, de que os prestadores suíços não dispõem.¹

Os Estados Unidos (EUA) durante muito tempo não tiveram um quadro federal para as stablecoins. A situação mudou em julho de 2025, quando o Presidente sancionou o Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins Act, conhecido como GENIUS Act. A lei cria um regime federal para stablecoins de pagamento, exige reservas em dinheiro, depósitos e títulos do Tesouro de curto prazo e submete os emissores à supervisão federal ou estadual. Também confere aos detentores prioridade na insolvência de um emissor. A lei foi adotada em um clima político que favorecia a stablecoin em dólar como instrumento para ampliar o alcance internacional do dólar, enquanto uma ordem executiva de janeiro de 2025 proibiu as agências federais de desenvolver uma moeda digital de banco central para o varejo.²

O contraste entre a abordagem americana e a europeia é relevante para a Suíça. Os EUA incentivam stablecoins privadas em dólar como extensão do alcance do dólar e afastaram-se de uma moeda digital de banco central para o varejo. A UE regula as stablecoins de forma rigorosa e, ao mesmo tempo, prepara um euro digital. Um centro financeiro suíço que atende clientes de ambos os mundos, e cuja moeda está cercada pelo euro, terá de operar entre esses modelos.³

Notas

Regulamento (UE) 2023/1114 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023, relativo aos mercados de criptoativos (MiCA), JO L 150 de 9.6.2023, p. 40; Títulos III e IV (tokens referenciados a ativos e tokens de moeda eletrônica), aplicáveis a partir de 30 de junho de 2024; demais disposições aplicáveis a partir de 30 de dezembro de 2024. ↩
Guiding and Establishing National Innovation for U.S. Stablecoins Act (GENIUS Act), sancionado em 18 de julho de 2025; Executive Order 14178, de 23 de janeiro de 2025, “Strengthening American Leadership in Digital Financial Technology”. ↩
Sobre a dimensão estratégica da política americana para stablecoins e a resposta europeia, ver as declarações do Banco Central Europeu sobre o euro digital e sobre as stablecoins em dólar (2025) e o BIS Annual Economic Report 2025, capítulo III. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.

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Dr Alexander Ressos, TEP

Rechtsanwalt/advogado

Sou advogado suíço e também habilitado como solicitor em Hong Kong e na Inglaterra e País de Gales, com quase 25 anos de experiência.

Juntamente com minha equipe multilíngue, que inclui falantes nativos de chinês, japonês, coreano, russo, ucraniano e francês, assessoro empresas e seus proprietários do mundo inteiro em todo o espectro de questões de direito bancário, societário, comercial e tributário na Suíça, incluindo planejamento tributário internacional, serviços fiduciários e serviços jurídicos de family office, como imigração e mudança para a Suíça ou investimentos imobiliários. Minha atuação tem foco especial em clientes de mercados emergentes e de fronteira na Grande China, na Ásia Central e no Cáucaso, no restante da Ásia, no Oriente Médio, na África e na América Latina, e assessoro igualmente clientes da Europa e da América do Norte. Por meio de uma empresa fiduciária suíça afiliada, cuidamos também da constituição e da administração contínua de suas sociedades e demais estruturas, incluindo contabilidade, declarações de impostos e serviços de secretaria societária, e atuo como administrador profissional quando necessário. Com o apoio de uma rede de parceiros de cooperação de primeira linha, também implemento soluções em todo o mundo.

Minha abordagem é atuar como trusted advisor, trabalhando diretamente com os tomadores de decisão, em pé de igualdade: parto daquilo que você deseja alcançar e concebo cada estrutura, cada contrato e cada decisão tributária em função de seus objetivos comerciais e da melhoria de seu retorno após impostos. Fiéis ao lema “lawyers who make it happen”, minha equipe e eu permanecemos envolvidos até que sua empresa esteja constituída, sua estrutura esteja implementada e sua transação tenha sido concluída, e continuamos à disposição para qualquer trabalho subsequente que venha a ser necessário. Você conta com soluções sob medida e atenção pessoal, além de uma assessoria sólida, cordial e prática. Não somos o prestador mais barato do mercado, nem pretendemos ser; nosso objetivo é oferecer soluções bem fundamentadas e adequadas, com excelente relação custo-benefício.

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