O Escritório Federal de Alfândegas e Segurança das Fronteiras
A autoridade responsável pelo lado suíço da fronteira é o Departamento Federal da Alfândega e da Segurança das Fronteiras (FOCBS), conhecido em alemão como Bundesamt für Zoll und Grenzsicherheit (BAZG) e em francês como Office fédéral de la douane et de la sécurité des frontières (OFDF). Tem esse nome desde 1º de janeiro de 2022, quando a antiga Administração Federal das Alfândegas foi rebatizada e reorganizada. A mudança refletiu uma transformação mais profunda, pois o órgão já não se vê primordialmente como arrecadador de tributos. Seu mandato abrange hoje a segurança da fronteira em sentido amplo, o que inclui o controle de pessoas, o combate à criminalidade transfronteiriça, a aplicação da legislação não tarifária e a cobrança de direitos aduaneiros e do imposto sobre o valor agregado na importação.1
O elemento mais visível da reforma é a fusão de duas profissões que coexistiram durante mais de um século. A Suíça distinguia entre os funcionários aduaneiros civis, que processavam as declarações e liquidavam os direitos, e o Corpo de Guardas de Fronteira (Grenzwachtkorps), um corpo uniformizado e armado responsável pela fronteira verde, pelo controle de pessoas e pelo combate ao contrabando. A reforma criou um perfil profissional único, geralmente descrito como especialista em alfândega e segurança das fronteiras, cujos titulares são formados para executar ambos os tipos de tarefa. A integração foi contestada internamente, porque alterou as condições de trabalho, as carreiras e a cultura de dois serviços muito diferentes. Foi, no entanto, levada adiante com o argumento de que mercadorias, pessoas e meios de transporte já não podem ser controlados separadamente quando o mesmo caminhão pode transportar mercadorias não declaradas, um migrante em situação irregular e um componente sujeito a sanções.2
Do ponto de vista organizacional, o FOCBS integra o Departamento Federal das Finanças. Está estruturado em unidades regionais, cabendo à região do noroeste da Suíça a responsabilidade por Basileia e pelas travessias ao longo do Reno. Suas atribuições estendem-se a mais de cento e cinquenta leis e portarias federais fora do direito aduaneiro em sentido estrito, que vão da segurança alimentar e da saúde animal às armas, aos entorpecentes, aos bens culturais e à propriedade intelectual. Em Basileia, o órgão está presente nas travessias rodoviárias, nos portos do Reno, na Badischer Bahnhof, nos trens e nos bondes que seguem para a Alemanha e a França, e por meio de unidades móveis que operam no hinterland da fronteira. Seu setor suíço no EuroAirport, cujo estatuto binacional foi descrito no capítulo II desta Parte, completa o quadro.3
Notas
- Sobre a mudança de nome da Administração Federal das Alfândegas (EZV/AFD) para Departamento Federal da Alfândega e da Segurança das Fronteiras (BAZG/OFDF/FOCBS) em 1º de janeiro de 2022, ver o site do FOCBS e as comunicações do Conselho Federal sobre o programa de transformação DaziT. ↩
- Sobre a fusão da alfândega civil e do Corpo de Guardas de Fronteira em uma profissão única dentro do FOCBS, e sobre as críticas formuladas pelas associações de pessoal, ver as publicações do FOCBS sobre seu novo perfil profissional e reportagens de imprensa de 2021 a 2024. ↩
- Sobre a organização do FOCBS e o número de atos normativos não aduaneiros que aplica, ver os relatórios anuais do FOCBS e seu site; o número de mais de 150 atos é aproximado. Sobre o EuroAirport, ver o capítulo II desta Parte. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.