O Tribunal Federal de Patentes
Até 2011, as disputas patentárias na Suíça eram julgadas pelos tribunais cantonais, que raramente lidavam com elas e frequentemente careciam de juízes com conhecimento técnico. O Tribunal Federal de Patentes, criado pela Lei sobre o Tribunal Federal de Patentes de 2009, iniciou suas atividades em 1º de janeiro de 2012, com sede em St. Gallen.1 Em primeira instância, tem competência exclusiva para as ações cíveis sobre a validade e a contrafação de patentes. Pretensões conexas podem ser cumuladas. Seu colegiado combina juízes com formação jurídica e juízes com formação em ciências naturais ou engenharia, muitos dos quais atuam em tempo parcial, exercendo ao mesmo tempo a profissão de agentes de patentes ou de advogados internos de empresas.
O tribunal deu à Suíça um foro especializado que se compara favoravelmente às câmaras de patentes de Düsseldorf, Munique e Haia. Os processos podem ser conduzidos em inglês, se as partes concordarem, embora a sentença seja redigida em uma língua oficial, o que torna o tribunal acessível a litigantes farmacêuticos internacionais.2 Cabe recurso ao Tribunal Federal, em Lausanne, cuja jurisprudência sobre atividade inventiva e interpretação das reivindicações segue, na maioria dos aspectos, a abordagem problema-solução do Instituto Europeu de Patentes. A duração relativamente curta dos processos e a possibilidade de medidas cautelares fizeram do tribunal um foro relevante para disputas entre fabricantes de medicamentos originais e fabricantes de genéricos ou biossimilares.3
Notas
- Bundesgesetz über das Bundespatentgericht (Patentgerichtsgesetz, PatGG), de 20 de março de 2009, SR 173.41; o tribunal iniciou suas atividades em 1º de janeiro de 2012 em St. Gallen. ↩
- Art. 36, al. 3, PatGG sobre o uso do inglês nos processos perante o Tribunal Federal de Patentes com o consentimento do tribunal e das partes. ↩
- Sobre a prática do Tribunal Federal de Patentes em matéria de medidas cautelares em questões farmacêuticas, ver suas decisões publicadas e seus relatórios anuais. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.