A finalização de 2017 e o output floor

Depois de acordado o núcleo de Basileia III, o Comitê voltou-se para o cálculo dos ativos ponderados pelo risco. Estudos realizados pelo próprio Comitê a partir de 2013 mostraram diferenças grandes e inexplicadas nas ponderações de risco que os bancos calculavam com seus modelos internos para carteiras comparáveis. Em alguns exercícios com carteiras hipotéticas, o índice de capital de um banco podia variar vários pontos percentuais conforme o modelo de banco utilizado. Essa variabilidade minava a confiança nos índices divulgados e sugeria que alguns bancos utilizavam seus modelos para minimizar o capital.¹

O trabalho que se seguiu foi longo e politicamente delicado. Os bancos europeus, que dependiam mais intensamente de modelos internos e detinham grandes carteiras de hipotecas de baixo risco, temiam aumentos consideráveis de seus requisitos, ao passo que os supervisores americanos pressionavam por restrições ao uso de modelos. As negociações emperraram no início de 2017. O Grupo de Governadores de Bancos Centrais e Chefes de Supervisão (GHOS), órgão de supervisão do Comitê, acabou por endossar o pacote em 7 de dezembro de 2017 sob o título “Basel III: Finalising post-crisis reforms”.² O setor logo passou a chamá-lo de “Basileia IV”, rótulo que o Comitê sempre rejeitou.

O pacote revisou a abordagem padronizada para o risco de crédito a fim de torná-la mais sensível ao risco, incluindo um tratamento mais granular dos imóveis residenciais com base nas relações entre empréstimo e valor do imóvel (loan-to-value). Eliminou a abordagem IRB avançada para exposições a grandes empresas e a bancos e as abordagens IRB por completo para exposições em ações, ao mesmo tempo que introduziu pisos para os parâmetros que os bancos estimavam por si próprios. Além de revisar o marco para o risco de ajuste de avaliação de crédito (CVA), o pacote substituiu todas as abordagens existentes para o risco operacional por uma única nova abordagem padronizada.³

O elemento de maiores consequências foi o piso de resultado (output floor). Segundo ele, os ativos ponderados pelo risco calculados por um banco com seus modelos internos não podem ficar abaixo de 72,5% dos ativos ponderados pelo risco que resultariam das abordagens padronizadas. O piso devia ser introduzido gradualmente de 50% em 2022 até 72,5% em 2027. Quando eclodiu a pandemia de COVID-19, em março de 2020, o GHOS adiou em um ano a data de implementação de todo o pacote, para 1º de janeiro de 2023, com o piso atingindo seu nível pleno em 2028.⁴ O piso de resultado é vinculante sobretudo para bancos com grandes carteiras de hipotecas e empréstimos corporativos com baixa ponderação de risco, o que explica por que foi tão contestado na Europa e nos países nórdicos.

Notas

1. Comitê de Basileia, Regulatory Consistency Assessment Programme (RCAP) – Analysis of Risk-Weighted Assets for Credit Risk in the Banking Book (julho de 2013) e o relatório correspondente sobre a carteira de negociação (janeiro de 2013). ↩
2. Comitê de Basileia, Basel III: Finalising Post-Crisis Reforms (dezembro de 2017); comunicado de imprensa do GHOS de 7 de dezembro de 2017. ↩
3. Comitê de Basileia (2017), seções sobre a abordagem padronizada para o risco de crédito, a abordagem IRB, o marco de CVA e a nova abordagem padronizada para o risco operacional. ↩
4. Comitê de Basileia (2017), seção sobre o piso de resultado; comunicado de imprensa do GHOS Governors and Heads of Supervision Announce Deferral of Basel III Implementation to Increase Operational Capacity of Banks and Supervisors to Respond to Covid-19 (27 de março de 2020). ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.