O Grupo de Ação Financeira e a Suíça
O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF), organismo intergovernamental criado pelo G7 em 1989 e com secretaria na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, estabelece os padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e avalia sua implementação por seus membros. A Suíça é membro fundador. A avaliação mútua da Suíça de 2016 considerou o regime suíço geralmente eficaz, mas identificou fragilidades. Entre elas estavam o uso limitado das comunicações de atividades suspeitas pelas autoridades de persecução penal, o tratamento das pessoas politicamente expostas nacionais, a falta de transparência das pessoas jurídicas e as lacunas na cobertura de determinadas atividades, em particular as de advogados e assessores que constituem e administram sociedades e trusts.1
A Suíça respondeu com uma série de revisões: a revisão de 2021 da Lei Federal sobre o Combate à Lavagem de Dinheiro (AMLA), que reforçou os deveres de verificar as informações sobre os beneficiários efetivos e de atualizar os dados dos clientes, a abolição das ações ao portador, o fortalecimento do Gabinete de Comunicação em matéria de Lavagem de Dinheiro (MROS) e, em 2025, a Lei sobre a Transparência das Pessoas Jurídicas. A próxima avaliação do Grupo de Ação Financeira Internacional examinará se essas medidas fecharam as lacunas.
Notas
- Sobre o relatório de avaliação mútua do GAFI sobre a Suíça de dezembro de 2016 e os relatórios de acompanhamento, ver as publicações do GAFI. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.