As conclusões da Comissão Independente de Especialistas

O contexto histórico foi examinado pela Comissão Independente de Especialistas Suíça – Segunda Guerra Mundial, conhecida pelo nome de seu presidente, Jean-François Bergier, cujo trabalho sobre o ouro e os bancos foi discutido na Parte D. Um de seus estudos, publicado em 2001 sob o título Fluchtgut – Raubgut, tratou da transferência de bens culturais para a Suíça e através dela entre 1933 e 1945. O estudo constatou que a Suíça havia servido de mercado e de ponto de trânsito para obras provenientes da Alemanha e dos territórios ocupados. Distinguiu entre os bens espoliados (Raubgut), tomados por confisco ou sob coação direta, e os bens de fuga (Fluchtgut), que proprietários perseguidos haviam levado para a Suíça e ali vendido, muitas vezes sob pressão econômica.¹

Depois da guerra, o Conselho Federal editou, em dezembro de 1945, um decreto que permitia aos proprietários reivindicar, perante uma câmara especial do Tribunal Federal, bens espoliados encontrados na Suíça. Foram propostas várias dezenas de ações, entre elas pedidos relativos a pinturas adquiridas por colecionadores suíços durante a guerra, e algumas obras foram devolvidas. O procedimento era limitado no tempo e no alcance, pois aplicava-se apenas a bens tomados em territórios ocupados. Os bens de fuga vendidos na Suíça por refugiados ficavam fora dele. A Comissão observou que essa limitação deixou sem exame, por décadas, uma grande categoria de operações.²

Notas

1. Comissão Independente de Especialistas Suíça – Segunda Guerra Mundial, vol. 1: Esther Tisa Francini, Anja Heuss e Georg Kreis, Fluchtgut – Raubgut. Der Transfer von Kulturgütern in und über die Schweiz 1933–1945 und die Frage der Restitution (Zurique, 2001). ↩
2. Decreto do Conselho Federal de 10 de dezembro de 1945 relativo às ações de reivindicação de bens tomados em territórios ocupados (Raubgutbeschluss) e as decisões da câmara especial do Tribunal Federal; ver o estudo da Comissão Bergier citado acima. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.