A carta constitutiva em resumo

Como a Parte D descreveu em detalhe a criação do Banco de Compensações Internacionais (BIS), basta aqui um breve resumo.¹ O Plano Young, adotado nas duas conferências da Haia de agosto de 1929 e janeiro de 1930, previa um banco internacional que receberia, administraria e distribuiria as anuidades das reparações alemãs e serviria de fórum para a cooperação entre bancos centrais. Os Acordos da Haia de 20 de janeiro de 1930 incluíam uma convenção entre a Suíça e as potências credoras (Bélgica, França, Alemanha, Itália, Japão e Reino Unido), pela qual a Suíça se comprometia a conceder ao novo banco uma Carta Constitutiva. A carta conferia ao BIS personalidade jurídica segundo o direito suíço, confirmava seus Estatutos e lhe concedia privilégios fiscais e proteção de seus ativos.²

Três características dos instrumentos fundadores moldaram o BIS até hoje. A primeira é a proteção contra alterações: a Suíça comprometeu-se a não revogar nem alterar a Carta Constitutiva e a não legislar de forma que afetasse os Estatutos sem o acordo das demais partes da convenção. A segunda é a imunidade dos ativos do banco, protegidos contra expropriação, penhora e confisco, inclusive em tempo de guerra, em particular os ativos depositados pelos bancos centrais. A terceira é a previsão de arbitragem, segundo a qual as controvérsias relativas à interpretação do Acordo da Haia e dos Estatutos seriam submetidas a um tribunal arbitral. Essa cláusula, que parecia técnica em 1930, tornou-se decisiva na disputa com os acionistas privados setenta anos depois.³

A escolha de Basileia, examinada na Parte D, resultou de um compromisso entre as grandes potências. Londres e Paris foram excluídas porque cada uma teria dado influência excessiva a um credor; Bruxelas e Amsterdã foram consideradas e rejeitadas. A Suíça, ao contrário, oferecia neutralidade, uma moeda estável e uma localização conveniente no entroncamento das redes ferroviárias francesa, alemã e suíça. Dentro da Suíça, Zurique era a candidata óbvia, como maior centro financeiro, mas Basileia venceu a disputa graças à sua posição nas fronteiras da Alemanha e da França e ao apoio do Banco Nacional Suíço (BNS/SNB). Os fundadores instalaram o novo banco no antigo Grand Hotel et Savoy Hotel Univers, ao lado da estação ferroviária, um arranjo provisório que durou quase meio século.⁴

Notas

1. Ver Parte D, Capítulo V, seções “Os Acordos da Haia e a carta suíça”, “Por que Basileia?” e “Os primeiros acionistas e o primeiro presidente”. ↩
2. Convention respecting the Bank for International Settlements, assinada na Haia em 20 de janeiro de 1930, e Constituent Charter of the Bank for International Settlements da mesma data (SR 0.192.122.971.1 e instrumentos conexos). Sobre as partes, ver o texto da Convenção. ↩
3. Carta Constitutiva, arts. 1 e 10 (imunidade dos ativos); Convenção de 1930, art. 1 (compromisso relativo à Carta); Acordo da Haia de 20 de janeiro de 1930, art. XV, e Estatutos do BIS, art. 54 (arbitragem). ↩
4. Sobre a escolha de Basileia e as primeiras instalações, ver Toniolo, 2005, capítulo 2; Parte D, Capítulo V, seção “Por que Basileia?”. Sobre o edifício do hotel na Centralbahnplatz, ver as páginas históricas do sítio do BIS na internet. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.