Os Acordos de Haia e a carta suíça
O Plano Young foi adotado pelos governos em duas conferências realizadas em Haia, em agosto de 1929 e em janeiro de 1930. A segunda conferência concluiu os Acordos de Haia de 20 de janeiro de 1930, que incluíam uma convenção entre as potências credoras e a Suíça sobre o estabelecimento do Banco de Compensações Internacionais (BIS) na Suíça. Nos termos dessa convenção, a Suíça concedeu ao banco uma Carta Constitutiva, que lhe conferiu personalidade jurídica de direito suíço, o isentou da tributação suíça e protegeu seus bens contra penhora e confisco, inclusive em tempo de guerra.1
A construção jurídica do BIS era incomum. O banco era uma sociedade anônima, constituída segundo o direito suíço por uma carta especial, cujos acionistas eram bancos centrais e grupos bancários privados. Era, ao mesmo tempo, uma organização internacional, criada por um tratado entre Estados e dotada de privilégios e imunidades. Esse caráter híbrido, uma sociedade com o status de organização internacional, continua sendo um traço distintivo do BIS. O Acordo de Sede celebrado com o Conselho Federal suíço em 1987, mencionado na Parte A, completou seu estatuto jurídico na Suíça.
A proteção dos bens do BIS contra a penhora em tempo de guerra era uma disposição notável. Significava que os ativos que os bancos centrais depositassem no BIS em Basileia estariam seguros mesmo que os países envolvidos estivessem em guerra entre si. A disposição refletia a experiência da Primeira Guerra Mundial, quando os bens de Estados inimigos e de seus nacionais haviam sido apreendidos, e o desejo dos banqueiros centrais de criar um espaço neutro para as finanças internacionais. Ela seria posta à prova em menos de uma década.
Notas
- Convention respecting the Bank for International Settlements, de 20 de janeiro de 1930, entre a Suíça e as potências credoras, e Carta Constitutiva do BIS concedida pela Suíça na mesma data (SR 0.192.122.971.1 e instrumentos conexos). Sobre as imunidades, ver o art. 10 da Carta Constitutiva. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.