Os instrumentos do mercador reformado
A aceitação dos juros moderados pelos reformadores não mudou os instrumentos de crédito da noite para o dia. Os comerciantes de Basileia da segunda metade do século XVI continuaram a usar os instrumentos que seus antecessores haviam desenvolvido: o contrato de renda para o crédito de longo prazo garantido por bens imóveis, a sociedade para o financiamento de empreendimentos comerciais, a venda a prazo para as operações comerciais e a letra de câmbio para a transferência de fundos entre praças comerciais.
A letra de câmbio era o mais sofisticado desses instrumentos. Era uma ordem escrita pela qual uma pessoa, o sacador, instruía um correspondente em outra cidade, o sacado, a pagar uma soma em dinheiro a uma terceira pessoa, o tomador, numa data determinada. Combinava uma transferência de fundos entre lugares com uma concessão de crédito no tempo, porque o pagamento na cidade distante ocorria semanas ou meses depois de sacada a letra. Seu preço, a taxa de câmbio, incluía um elemento que refletia o valor do dinheiro no tempo, o que permitia aos comerciantes auferir juros enquanto realizavam formalmente uma operação de câmbio. Os canonistas haviam aceitado a letra de câmbio como um contrato de câmbio lícito, que os comerciantes usavam para disfarçar empréstimos a juros.1
Após a Reforma, os comerciantes reformados já não precisavam disfarçar os juros, mas continuaram a usar a letra de câmbio porque era o meio mais eficiente de transferir fundos e de financiar o comércio. As feiras de Lyon e Frankfurt e, mais tarde, as bolsas de Amsterdã e Londres eram os centros onde as letras eram sacadas, aceitas e liquidadas. No século XVII, a prática do endosso, pela qual o tomador transferia a letra a outra pessoa assinando-a no verso, transformou a letra de câmbio num título negociável que podia circular como dinheiro. O endosso permitia aos comerciantes pagar suas dívidas com letras recebidas de terceiros. Criou também um mercado de letras que se tornou a base dos mercados monetários dos séculos XVIII e XIX.
O direito suíço da letra de câmbio, codificado no Código Suíço das Obrigações (CO) com base nas Convenções de Genebra de 1930 sobre a unificação do direito da letra de câmbio e do cheque, ainda regula esse instrumento, embora sua importância prática tenha diminuído com o avanço dos pagamentos eletrônicos.2 As Convenções de Genebra de 1930, negociadas na cidade que é objeto do volume complementar, unificaram o direito da letra de câmbio na Europa continental e marcaram o fim de uma longa história de legislações nacionais divergentes. Foram adotadas no mesmo ano em que os bancos centrais fundaram o Banco de Compensações Internacionais (BIS) em Basileia. Os dois acontecimentos pertencem ao mesmo esforço de criar um quadro jurídico e institucional internacional para as finanças.
Notas
- Sobre a letra de câmbio como instrumento de transferência e de crédito e seu tratamento canônico como contrato de câmbio (cambium), ver de Roover, The Rise and Decline of the Medici Bank, 1963; a literatura sobre a história da letra de câmbio. ↩
- Arts. 990 e seguintes do Código Suíço das Obrigações (CO; SR 220) sobre a letra de câmbio (Wechsel), baseados nas Convenções de Genebra de 7 de junho de 1930 que estabelecem uma lei uniforme sobre letras de câmbio e notas promissórias. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.