As regras de investimento da BVV 2

O investimento do patrimônio dos fundos de pensão é regido pela Portaria sobre a Previdência Profissional de Velhice, Sobreviventes e Invalidez (BVV 2/OPP 2), em particular por seus artigos 49 a 59. A portaria parte de princípios gerais. Os fundos de pensão devem administrar seu patrimônio de modo a garantir a segurança, obter rentabilidade adequada, distribuir os riscos de forma apropriada e assegurar a liquidez necessária para o pagamento dos benefícios. A segurança é o critério primordial, avaliado à luz do conjunto do ativo e do passivo do fundo, bem como de sua estrutura e de sua evolução esperada.¹ O conselho do fundo é responsável pela estratégia de investimento, que deve estabelecer em um regulamento de investimentos e revisar regularmente em face do passivo do fundo.

A esses princípios a portaria acrescenta limites quantitativos que cada fundo deve observar em relação ao seu patrimônio total. Nos termos do art. 55 da BVV 2, os créditos garantidos por hipoteca sobre imóveis não podem exceder cinquenta por cento do patrimônio total, e as ações, também cinquenta por cento. Os imóveis não podem ultrapassar trinta por cento, dos quais no máximo um terço pode ser investido no exterior. Os investimentos alternativos, categoria que abrange hedge funds, private equity, títulos vinculados a seguros, commodities e instrumentos semelhantes, estão limitados a quinze por cento. A exposição a moedas estrangeiras sem hedge cambial tem teto de trinta por cento.² O art. 54 acrescenta um limite de dez por cento para créditos contra um único devedor, com exceções para a Confederação, os cantões e as instituições emissoras de letras hipotecárias, e outros limites se aplicam aos investimentos no empregador.

Os limites foram revistos várias vezes. Uma mudança importante entrou em vigor em 2020, quando se criou uma categoria separada para investimentos em infraestrutura, com limite próprio de dez por cento. Com isso, a infraestrutura saiu da categoria dos investimentos alternativos, onde disputava com hedge funds e private equity a margem limitada disponível.³ Nos anos seguintes, houve discussões políticas sobre uma nova categoria para empresas suíças não listadas, destinada a incentivar os fundos de pensão a investir em capital de risco e de crescimento nacional. A Parte G descreveu, nesse contexto, o debate sobre o Zukunftsfonds Schweiz, que pertence ao mesmo conjunto de esforços para canalizar o capital previdenciário para a economia nacional.⁴

Investimentos que não se encaixam claramente em nenhuma categoria suscitam com frequência questões de classificação. Um fundo que investe em um organismo de investimento coletivo deve considerar os ativos subjacentes (look-through), ao passo que produtos estruturados e derivativos devem ser atribuídos de acordo com sua exposição econômica. O empréstimo de valores mobiliários e as operações compromissadas só são permitidos nas condições do direito dos investimentos coletivos.⁵ Essas regras conferem ao regulamento de investimentos de um grande fundo considerável profundidade técnica. Muitos dos consultores que os redigem trabalham em Zurique, embora várias empresas que assessoram fundos de pensão tenham escritórios em Basileia, em razão da concentração de fundos de empresa e públicos na região.

Notas

1. Portaria sobre a Previdência Profissional de Velhice, Sobreviventes e Invalidez, de 18 de abril de 1984 (BVV 2/OPP 2, SR 831.441.1), arts. 49 a 59, em particular o art. 50, sobre segurança e diversificação de riscos, e o art. 51, sobre rentabilidade. ↩
2. Sobre os limites por categoria do art. 55 da BVV 2 (títulos garantidos por hipoteca 50 por cento, ações 50 por cento, imóveis 30 por cento, com no máximo um terço no exterior, investimentos alternativos 15 por cento, moedas estrangeiras sem hedge 30 por cento), ver a portaria. ↩
3. Sobre a alteração da BVV 2 que criou uma categoria de investimento separada para investimentos em infraestrutura, com limite de 10 por cento (art. 53, al. 1, let. d bis, e art. 55, let. f, da BVV 2), em vigor desde 1º de outubro de 2020, ver a legislação federal. ↩
4. Sobre as propostas de uma categoria de investimento separada para empresas suíças não listadas na BVV 2 e as iniciativas correlatas, ver as comunicações do Departamento Federal dos Seguros Sociais (OFAS/BSV) e a Parte G, capítulo IV, seção “A lacuna suíça de capital de risco e o debate sobre o Zukunftsfonds”, deste livro. ↩
5. Sobre a classificação de organismos de investimento coletivo, derivativos e produtos estruturados, e sobre o empréstimo de valores mobiliários e as operações compromissadas realizadas por fundos de pensão (arts. 53, 56 e 56a da BVV 2 e art. 76 da Portaria sobre os Investimentos Coletivos de Capital), ver a legislação federal e as normas profissionais da Câmara Suíça dos Peritos em Fundos de Pensão. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.