A forma jurídica do banco privado

Os primeiros bancos privados organizavam-se como sociedades de pessoas, nas quais os sócios respondiam pessoal e ilimitadamente pelas dívidas da firma. Essa responsabilidade ilimitada era um sinal de confiança. O cliente que depositava seu dinheiro num banco privado sabia que os sócios respondiam com todo o seu patrimônio pessoal pelas obrigações do banco e que tinham, portanto, todo o incentivo para administrá-lo com prudência. A responsabilidade ilimitada dos sócios era a garantia que o banco privado oferecia, na ausência de seguro de depósitos, de exigências de capital e de supervisão pública.

O Código Suíço das Obrigações (CO), adotado em 1881 e revisto em 1911, previa a sociedade em nome coletivo, a Kollektivgesellschaft, na qual todos os sócios respondem pessoal e ilimitadamente, e a sociedade em comandita, a Kommanditgesellschaft, na qual pelo menos um sócio responde ilimitadamente e os demais apenas até o valor de sua contribuição.¹ Depois que os bancos privados de Basileia, Genebra e Zurique adotaram essas formas, o termo private banker (banqueiro privado), no uso suíço, passou a designar um banco cujos sócios respondiam pessoal e ilimitadamente.

Essa tradição perdurou até o século XXI. Até 2014, vários dos mais destacados bancos privados de Genebra, entre eles o Pictet e o Lombard Odier, eram organizados como sociedades de pessoas com responsabilidade ilimitada dos sócios. Em 2014, converteram seus bancos operacionais em sociedades anônimas, invocando a necessidade de se adaptar à expansão internacional de seus negócios e às exigências de reguladores estrangeiros, mas mantiveram estruturas de sociedade de pessoas no nível do grupo.² A Lei Federal sobre os Bancos (BankA) ainda reconhece o estatuto especial dos banqueiros privados que não captam recursos do público e se organizam como empresas individuais, sociedades em nome coletivo ou sociedades em comandita.³

A história da responsabilidade ilimitada no private banking é relevante para o debate moderno sobre a governança dos bancos. Após a crise financeira de 2008, vários comentaristas sustentaram que a passagem de sociedades de pessoas com responsabilidade ilimitada para sociedades anônimas com responsabilidade limitada havia estimulado a tomada excessiva de riscos, porque os administradores dos bancos constituídos como sociedades anônimas não suportavam as perdas de suas decisões. A regulação suíça da remuneração dos administradores de bancos e as regras sobre a responsabilidade dos altos executivos, que a Parte E examina, são tentativas de restabelecer parte da disciplina que a responsabilidade ilimitada outrora proporcionava.

Notas

1. Art. 552 e seguintes do CO (sociedade em nome coletivo, Kollektivgesellschaft) e art. 594 e seguintes do CO (sociedade em comandita, Kommanditgesellschaft), SR 220. ↩
2. Sobre a conversão dos bancos privados genebrinos Pictet e Lombard Odier em estruturas societárias em 2014, com manutenção de sociedades de pessoas no nível do grupo, ver os comunicados de imprensa dos bancos e a literatura sobre o private banking suíço. ↩
3. Art. 1º, al. 1, e as disposições sobre banqueiros privados da BankA (SR 952.0) e da Portaria sobre os Bancos; sobre o estatuto dos banqueiros privados que não aceitam depósitos do público, ver os comentários de referência. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.