A emenda sobre risco de mercado e os modelos internos

O Acordo de 1988 tratava apenas do risco de crédito. À medida que as atividades de negociação dos grandes bancos se expandiam rapidamente no início dos anos 1990, as perdas que podiam decorrer de movimentos das taxas de juros, das taxas de câmbio, dos preços das ações e dos preços das commodities tornaram-se, para algumas instituições, mais significativas do que o risco de crédito. O Comitê trabalhou num marco para o risco de mercado em paralelo com a Comunidade Europeia, que adotou sua Diretiva sobre Adequação de Capital em 1993. Sua primeira proposta, de abril de 1993, baseava-se em métodos padronizados que muitos bancos consideravam rudimentares.¹

Os grandes bancos haviam entretanto desenvolvido seus próprios modelos de valor em risco (value at risk), que estimavam a perda máxima de uma carteira de negociação a um dado nível de confiança ao longo de um dado período. O J.P. Morgan publicou sua metodologia RiskMetrics em 1994 e tornou assim essas técnicas amplamente acessíveis. O Comitê aceitou o argumento de que esses modelos mediam o risco com mais precisão do que qualquer fórmula padronizada. Em janeiro de 1996, publicou a “Amendment to the Capital Accord to Incorporate Market Risks”. Os bancos podiam escolher entre uma abordagem padronizada e seus próprios modelos internos, sujeitos à aprovação do supervisor e a condições quantitativas e qualitativas.²

As condições eram exigentes para os padrões da época. O modelo devia calcular diariamente o valor em risco a um nível de confiança unicaudal de 99% para um período de manutenção de dez dias úteis de negociação, sendo o número resultante multiplicado por um fator de pelo menos três. O fator podia ser aumentado se o backtesting mostrasse que as perdas efetivas superavam as previsões do modelo com mais frequência do que o esperado. Uma nova categoria de capital, o Nível 3 (Tier 3), composta de dívida subordinada de curto prazo, podia ser utilizada para cumprir os requisitos de risco de mercado.³

A emenda relativa ao risco de mercado marcou uma virada na filosofia da regulação bancária. Pela primeira vez, os supervisores permitiram que os bancos calculassem seus próprios requisitos de capital com seus próprios modelos, o que refletia a crença de que bancos sofisticados compreendiam seus riscos melhor do que qualquer regra redigida por supervisores. A ideia de sensibilidade ao risco, que dominaria Basileia II, nasceu aqui. A emenda introduziu também a confiança em dados históricos e no pressuposto de condições normais de mercado, que a crise de 2007 e 2008 revelaria como perigosa.⁴

Notas

1. Diretiva 93/6/CEE do Conselho, de 15 de março de 1993, relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito; Comitê de Basileia, proposta para consulta sobre o tratamento prudencial dos riscos de mercado (abril de 1993). ↩
2. Comitê de Basileia, Amendment to the Capital Accord to Incorporate Market Risks (janeiro de 1996), a ser implementada até o final de 1997. ↩
3. Comitê de Basileia (1996), Parte B (utilização de modelos internos), incluindo o fator de multiplicação e o marco de backtesting publicado conjuntamente. ↩
4. Para uma avaliação crítica da confiança nos modelos internos introduzida em 1996, ver Tarullo, Banking on Basel: The Future of International Financial Regulation (Peterson Institute for International Economics, 2008), capítulos 3 e 5. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.