O tesouro municipal
A aquisição dos direitos do bispo deu à cidade receitas e obrigações que exigiam uma administração financeira. A partir da segunda metade do século XIV, a cidade de Basileia manteve contas anuais, as Jahrrechnungen, que registram suas receitas e despesas. As contas eram mantidas por um colegiado de funcionários financeiros sob a supervisão do conselho. A série de contas, conservada quase sem interrupção a partir de 1360, é um dos registros mais completos das finanças municipais na Europa medieval.1
O economista Bernhard Harms editou e analisou essas contas para o período de 1360 a 1535 em um estudo monumental publicado entre 1909 e 1913. Harms interessava-se pela questão de como uma cidade medieval se financiava e como suas finanças evoluíam ao longo do tempo. Seu estudo mostrou que as finanças de Basileia eram dominadas por três elementos: impostos indiretos sobre o consumo, que forneciam a maior parte das receitas; despesas com defesa, construção e compra de direitos e territórios; e uma dívida pública cujo serviço absorvia grande parte do orçamento.
A organização das finanças municipais reflete um princípio que mais tarde se tornou um pilar da tradição constitucional suíça: a separação entre os recursos coletivos da comunidade e o patrimônio privado de seus governantes. Os membros do conselho eram mercadores e artesãos abastados, mas o tesouro da cidade era distinto de suas fortunas privadas, com contas sujeitas a controle. Esse princípio, que hoje parece óbvio, estava longe de ser evidente em um mundo em que os príncipes tratavam seus Estados como patrimônios. Ao permitir que a cidade tomasse empréstimos com base em seu próprio crédito, independentemente do crédito de seus governantes individuais, fez de Basileia uma devedora mais confiável que a maioria dos príncipes.
Notas
- Sobre as contas municipais de Basileia a partir de 1360 e a administração financeira da cidade, ver Harms, Der Stadthaushalt Basels im ausgehenden Mittelalter, 3 vols., 1909–1913. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.