A iniciativa “Não a uma Suíça de 10 milhões” e seus desdobramentos
A livre circulação de pessoas foi novamente posta à prova antes de o pacote chegar às urnas. O Partido Popular Suíço lançou a iniciativa popular “Não a uma Suíça de 10 milhões (iniciativa de sustentabilidade)”, que exigia que a Confederação adotasse medidas para manter a população residente permanente abaixo de dez milhões antes de 2050. Se a população ultrapassasse 9,5 milhões antes dessa data, o Conselho Federal teria de endurecer a admissão e, se as medidas fracassassem, a Confederação teria, em última instância, de denunciar o acordo de livre circulação.1 Em razão da cláusula guilhotina, uma denúncia teria posto fim a todos os Bilaterais I seis meses depois, levando consigo, como a União havia indicado, o novo pacote.
A iniciativa foi submetida a votação em 14 de junho de 2026, com uma participação excepcionalmente alta de quase 59 por cento. Foi rejeitada por cerca de 55 por cento dos eleitores e pela maioria dos cantões.2 Em Basileia-Cidade, a rejeição foi particularmente clara: segundo os resultados cantonais, quase três quartos dos eleitores disseram não.3 O resultado se encaixa no padrão que vai da votação sobre o Espaço Econômico Europeu (EEE) de 1992 às votações de 2014 e 2020: Basileia vota pela abertura de forma mais acentuada do que o país como um todo.
A rejeição afastou uma ameaça imediata à via bilateral, embora não tenha encerrado o debate sobre a imigração. Analistas políticos observaram que a preocupação com o crescimento populacional, os custos de moradia e a infraestrutura continuava disseminada entre os eleitores que haviam rejeitado a iniciativa.4 Segundo o Departamento Federal de Estatística, a população suíça ultrapassou nove milhões em 2023. Seu crescimento contínuo manterá o tema na agenda política.5 Para os cenários desenvolvidos a seguir, a votação de junho de 2026 é mais bem lida como um sinalizador. Ela mostra que uma maioria continuava sem disposição de abrir mão da via bilateral em troca de um teto populacional, ao passo que a margem deixa espaço para futuras iniciativas com redação diferente.
Notas
- Iniciativa popular “Keine 10-Millionen-Schweiz! (Nachhaltigkeitsinitiative)”, que propõe um novo art. 73a da Constituição Federal com um teto de 10 milhões de residentes permanentes antes de 2050, um limiar intermediário de 9,5 milhões e, como último recurso, a denúncia do Acordo sobre a Livre Circulação de Pessoas (ALCP/AFMP). ↩
- Votação popular de 14 de junho de 2026 sobre a iniciativa “Não a uma Suíça de 10 milhões”: rejeitada por cerca de 54,8 por cento dos eleitores, com participação de cerca de 58,9 por cento, segundo os resultados provisórios divulgados pela SRF e pela swissinfo. ↩
- Resultados finais do cantão de Basileia-Cidade na votação federal de 14 de junho de 2026: cerca de 73,5 por cento de não, cerca de 26,5 por cento de sim, participação de cerca de 61,5 por cento. ↩
- Sobre a análise da votação de 14 de junho de 2026 e a persistência das preocupações com a imigração e o crescimento populacional, ver o comentário pós-votação do instituto de pesquisa gfs.bern e a análise da imprensa da época. ↩
- Sobre a população residente permanente da Suíça ter ultrapassado nove milhões em 2023, ver as publicações do Departamento Federal de Estatística (OFS/FSO), STATPOP. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.