Os antigos regimes cantonais

Antes de 2020, a lei de harmonização permitia aos cantões conceder um status especial a determinadas sociedades. O art. 28 da lei distinguia três categorias. As sociedades holding, cujo objeto estatutário consistia principalmente na administração de participações a longo prazo e cujas participações ou rendimentos de participações representavam pelo menos dois terços de seus ativos ou receitas, não pagavam imposto cantonal sobre o lucro de sua renda, exceto sobre a renda de imóveis situados na Suíça. As sociedades de domicílio, que tinham na Suíça apenas uma presença administrativa e nenhuma atividade empresarial, eram tributadas em nível reduzido sobre sua renda estrangeira. As sociedades mistas, cuja atividade empresarial era predominantemente estrangeira, podiam ter sua renda de fonte estrangeira tributada apenas em parte, conforme a importância da atividade administrativa exercida na Suíça.¹

No nível federal, esses privilégios não existiam da mesma forma. O imposto federal direto aplicava sua alíquota ordinária a todas as sociedades, embora as sociedades holding se beneficiassem da dedução por participações sobre dividendos e ganhos de capital qualificados, o que, na prática, reduzia quase a zero sua carga federal sobre essa renda.² A alíquota efetiva combinada de uma sociedade mista compunha-se, portanto, do imposto federal integral de cerca de 7,8 por cento e de uma carga cantonal e comunal muito reduzida. Conforme o cantão e o ruling obtido, os profissionais da área falavam em alíquotas efetivas totais de aproximadamente 8 a 11 por cento sobre a renda estrangeira das sociedades mistas.³

Esses regimes não foram concebidos especificamente para a indústria farmacêutica. Surgiram em meados do século XX, quando vários cantões, entre eles Zug, Glarus e Grisões (Graubünden), procuraram atrair sedes e sociedades administrativas de grupos estrangeiros. Sua difusão pelo país refletia a lógica da concorrência fiscal: assim que um cantão oferecia um tratamento favorável a atividades de holding e de trading, outros o seguiam para reter a renda móvel. No início do século XXI, a administração tributária federal estimava que uma parcela substancial de todo o lucro tributado na Suíça era obtida por sociedades com status cantonal especial e que essas sociedades pagavam uma grande parte do imposto federal direto.⁴ O paradoxo era que o tesouro federal se beneficiava de regimes que, no nível cantonal, existiam justamente para reduzir a tributação.

Notas

1. Lei Federal sobre a Harmonização dos Impostos Diretos dos Cantões e das Comunas (StHG), antigo art. 28, als. 2–4, na versão em vigor até 31 de dezembro de 2019; ver também as disposições cantonais de execução e as circulares da Conferência Fiscal Suíça sobre a tributação das sociedades holding, de domicílio e mistas. ↩
2. Lei Federal sobre o Imposto Federal Direto (DBG), arts. 69–70, sobre a dedução por participações (Beteiligungsabzug). A dedução por participações continua a ser aplicada após a reforma de 2019 e não constitui um regime especial no sentido das críticas internacionais. ↩
3. As faixas indicativas foram extraídas da literatura especializada e dos relatórios explicativos do Conselho Federal sobre a Reforma da Tributação das Empresas III e sobre a Lei Federal sobre a Reforma Tributária e o Financiamento da AHV (TRAF/STAF). As alíquotas exatas variavam conforme o cantão e o ruling individual. ↩
4. A mensagem do Conselho Federal sobre a Reforma da Tributação das Empresas III, de 5 de junho de 2015 (BBl 2015 5069), contém estimativas da participação das sociedades com status especial na base do imposto sobre o lucro e na arrecadação do imposto federal direto. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.