O pacote de acordos
Depois de 2021, ambos os lados buscaram uma nova abordagem. O Conselho Federal optou por um método de pacote, que combinava as questões institucionais com novos acordos e com a participação suíça em programas da União, de modo que as concessões exigidas da Suíça pudessem ser ponderadas em relação a ganhos concretos. As conversações exploratórias se estenderam de 2022 a 2023; o Conselho Federal aprovou um mandato de negociação em março de 2024, e as negociações formais começaram em 18 de março de 2024.1 Em 20 de dezembro de 2024, a Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, e a Presidente da Confederação Suíça, Viola Amherd, anunciaram em Berna a conclusão material das negociações.2
As autoridades suíças denominam o resultado “pacote para estabilizar e desenvolver a via bilateral”, ao passo que o debate público na Suíça adotou amplamente o nome Bilaterais III. Em 30 de abril de 2025, o Conselho Federal decidiu submeter o pacote a referendo facultativo, antes de publicar, em junho de 2025, os textos dos acordos juntamente com o projeto de legislação de implementação, para uma consulta que durou até o outono de 2025.3 Após a assinatura dos acordos em 2 de março de 2026, o Conselho Federal aprovou sua mensagem ao Parlamento em 13 de março de 2026.4 Segundo o Conselho Federal, a implementação exige alterações em cerca de três dezenas de leis federais e a aprovação de várias leis novas.5
O pacote é amplo. Ele atualiza cinco acordos de acesso ao mercado já existentes, a saber, livre circulação de pessoas, transporte aéreo, transporte terrestre, o Acordo de Reconhecimento Mútuo e agricultura, acrescentando-lhes elementos institucionais. Contém três novos acordos, sobre eletricidade, saúde e segurança alimentar, o último dos quais é integrado ao acordo agrícola como um espaço comum de segurança alimentar. Prevê ainda a participação suíça em programas da União, uma contribuição suíça permanente de coesão, regras sobre auxílios estatais em setores específicos e um diálogo político de alto nível.6 Os serviços financeiros estão ausentes do pacote, ponto ao qual este capítulo retorna.
Notas
- Sobre as conversações exploratórias (2022–2023), o mandato de negociação aprovado pelo Conselho Federal em 8 de março de 2024 e a abertura das negociações em 18 de março de 2024, ver os comunicados do Conselho Federal e do Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros (DFAE/FDFA). ↩
- Anúncio conjunto de 20 de dezembro de 2024 sobre a conclusão material das negociações relativas ao pacote de acordos entre a Suíça e a União Europeia (UE); ver os comunicados à imprensa do Conselho Federal e da Comissão Europeia dessa data. ↩
- Decisão do Conselho Federal de 30 de abril de 2025 sobre o tipo de referendo (referendo facultativo); abertura da consulta em 13 de junho de 2025, com publicação dos textos dos acordos. ↩
- Assinatura dos acordos em 2 de março de 2026 e aprovação da mensagem pelo Conselho Federal em 13 de março de 2026, segundo a página do FDFA “Dispatch on the Switzerland–EU package”. ↩
- Segundo o FDFA, o pacote exige alterações em 36 leis federais existentes (das quais 15 de forma substancial) e três novas leis federais, juntamente com quatro créditos de compromisso. ↩
- Sobre os componentes do pacote (elementos institucionais em cinco acordos do mercado interno, regras sobre auxílios estatais, novos acordos sobre eletricidade, saúde e segurança alimentar, participação em programas, contribuição de coesão, diálogo de alto nível), ver a mensagem de 13 de março de 2026 e as fichas explicativas do FDFA. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.