O olhar do profissional
Para um advogado ou consultor patrimonial, a semana da feira é um período de atividade concentrada. Os clientes que compram na feira podem precisar de aconselhamento sobre a estruturação da aquisição, o local de armazenagem, o tratamento aduaneiro e tributário, o seguro e o financiamento. Um colecionador residente na Alemanha que compra uma obra em Basileia tem de decidir se a importa para a Alemanha, com o pagamento do imposto alemão sobre o valor agregado na importação, ou se a mantém num entreposto aduaneiro suíço, com as consequências para o planejamento sucessório e patrimonial tratadas na Parte E. Um family office que compra por conta de uma família tem de documentar a origem dos fundos e a identidade do beneficiário efetivo, uma vez que os bancos e, cada vez mais, as galerias pedem essas informações. O capítulo seguinte examina em pormenor essas questões de prevenção da lavagem de dinheiro.1
As questões de compliance em matéria de sanções ganharam importância desde 2022. Uma galeria que vende uma obra a um comprador sujeito a sanções, ou a uma sociedade controlada por essa pessoa, pode infringir as portarias suíças de sanções tratadas na Parte G, capítulo V. Os regimes de sanções contra a Rússia incluem proibições de exportação de bens de luxo para a Rússia, incluindo obras de arte acima de um determinado valor. As galerias e as feiras introduziram, por isso, procedimentos de verificação dos compradores. Para o consultor, a feira tornou-se um lugar onde é preciso combinar conhecimentos de arte, finanças, tributação e compliance. A concentração dessas questões numa única semana faz de Basileia, em junho, um dos lugares mais interessantes do mundo para um profissional que assessora clientes abastados além-fronteiras.2
Notas
- Sobre as questões aduaneiras, tributárias e de prevenção da lavagem de dinheiro que se colocam aos compradores em feiras de arte, ver a Parte E, capítulos III e V, a Parte H, capítulo V, e a literatura prática. ↩
- Sobre a proibição de exportação para a Rússia de bens de luxo, incluindo obras de arte acima de um limite de valor, nos termos da Portaria suíça sobre Medidas Relacionadas com a Situação na Ucrânia (SR 946.231.176.72) e do correspondente Regulamento (UE) n.º 833/2014 da União Europeia (UE), conforme alterado, ver a Parte G, capítulo V, e as publicações da Secretaria de Estado para Assuntos Econômicos (SECO). ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.