A visão do profissional

O regime suíço de combate à lavagem de dinheiro é hoje um dos mais exigentes do mundo. Sua aplicação exige que os intermediários financeiros invistam pesadamente em pessoal, sistemas e treinamento de compliance, a um custo que contribuiu para a consolidação do setor. Para os clientes, o regime significa que a abertura de uma conta exige ampla documentação de sua identidade, de seu patrimônio e da origem deste, e que as operações incomuns são questionadas.

O regime também gera riscos jurídicos para as pessoas que o aplicam. Os compliance officers que deixam de comunicar uma suspeita podem ser processados com base no art. 305ter ou mesmo no art. 305bis do Código Penal suíço (CP/SCC), enquanto aqueles que comunicam com excessiva prontidão expõem seus clientes a investigações e suas instituições a pretensões indenizatórias. A fronteira entre o esclarecimento diligente e a suspeita invasiva, entre uma comunicação justificada e uma comunicação defensiva, é uma questão de juízo que a lei não pode definir por completo. O autor, que atuou tanto como compliance officer externo quanto como advogado de defesa em processos de lavagem de dinheiro, conhece ambos os lados dessa fronteira.

A história do centro financeiro suíço, da discrição do Daig à due diligence (diligência prévia) do século XXI, é uma história da inversão gradual do ônus da prova. Antigamente, as autoridades tinham de provar que os ativos eram de origem criminosa antes que um banco tivesse de agir. Hoje, o banco deve certificar-se de que os ativos são de origem legítima antes de aceitá-los. Essa inversão mudou a cultura do setor bancário suíço e tornou o centro financeiro mais resistente a abusos, ao custo de uma burocracia que seus fundadores não poderiam ter imaginado.

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.