O problema dos juros

Para compreender a importância da ética do crédito de Calvino, é preciso recordar a doutrina que ele herdou. A proibição da usura, já mencionada na Parte A, tinha raízes profundas. A Bíblia hebraica proibia emprestar a juros a um compatriota israelita, mas o permitia em relação a estrangeiros.¹ Aristóteles sustentara que o dinheiro era estéril, um meio de troca que por sua natureza não podia gerar descendência, e que ganhar dinheiro com dinheiro, o que a palavra grega para juros, tokos, que significa cria, exprimia, era a forma mais antinatural de aquisição.² Os Padres da Igreja condenaram a usura como pecado contra a caridade, enquanto os concílios da Idade Média estenderam a proibição a todos os cristãos.

Os teólogos escolásticos do século XIII, sobretudo Tomás de Aquino, sistematizaram a proibição. Para Tomás de Aquino, um empréstimo de dinheiro era uma transferência da propriedade de um bem consumível, e exigir mais do que a quantia emprestada era vender o uso de algo que não existia separadamente da própria coisa, o que era contrário à justiça. Os escolásticos reconheciam, porém, que um credor podia sofrer uma perda ou renunciar a um ganho ao emprestar, e desenvolveram uma doutrina de títulos extrínsecos que justificava uma compensação em certos casos: damnum emergens, uma perda efetivamente sofrida pelo credor em razão do empréstimo; lucrum cessans, um ganho de que o credor abriu mão por não poder usar seu dinheiro de outra forma; periculum sortis, o risco de perder o principal; e poena conventionalis, uma pena pelo atraso no reembolso.³ Juntamente com o contrato de renda, a sociedade e a letra de câmbio, esses títulos permitiam que grande parte da economia de crédito da Baixa Idade Média funcionasse dentro da lei.

O resultado foi uma ordem jurídica e moral em que os juros eram proibidos em princípio e permitidos na prática, desde que assumissem uma forma aprovada. A proibição moldou as formas de crédito, favorecendo as rendas, as sociedades e os contratos de câmbio. Também lançou um estigma moral sobre o empréstimo a juros aberto, que ficava a cargo de judeus, lombardos e outros tolerados como exceções. Os comerciantes e banqueiros da Baixa Idade Média conviviam com essa ambiguidade, e muitos deles temiam por sua salvação. Os Medici, cujo banco se baseava em contratos de câmbio que contornavam a proibição, gastavam grandes somas em igrejas e fundações beneficentes, em parte para expiar o pecado da usura.

Notas

1. Êxodo 22:25, Levítico 25:35–37 e Deuteronômio 23:19–20 (proibição dos juros entre israelitas; permissão de cobrar juros de um estrangeiro). Ver a literatura de referência sobre o direito econômico bíblico. ↩
2. Aristóteles, Política I.10, 1258b, sobre a usura (tokos) como o modo mais antinatural de aquisição. Ver as traduções de referência. ↩
3. Sobre a doutrina escolástica da usura (Tomás de Aquino, Summa theologiae II-II q. 78) e os títulos extrínsecos (damnum emergens, lucrum cessans, periculum sortis, poena conventionalis), ver a literatura de referência sobre o pensamento econômico medieval, por exemplo Noonan, The Scholastic Analysis of Usury, 1957. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.