A dívida pública e o mercado de rendas

O traço mais marcante das finanças da Basileia da Baixa Idade Média, tal como revelado pelo estudo de Harms, é o tamanho da dívida pública. A cidade tomou grandes somas emprestadas ao longo dos séculos XIV e XV, e o serviço da dívida absorvia em certos anos uma parcela muito grande de suas despesas, chegando por vezes perto da metade.¹ A cidade era, em termos modernos, um devedor público fortemente endividado. No entanto, não entrou em inadimplência, manteve seu crédito e conseguiu tomar empréstimos a taxas inferiores às pagas pelos príncipes. Como conseguiu isso?

A resposta está no instrumento que a cidade usava para tomar empréstimos: a renda, a Rente. A renda medieval era uma construção jurídica que permitia conceder crédito sem violar a proibição canônica da usura. Em termos jurídicos, o credor comprava um direito a uma renda anual, garantida por uma fonte de receitas, que o devedor vendia. O preço pago pela renda era o capital, enquanto o pagamento anual era, em termos econômicos, o juro. Como a transação era concebida como venda de um fluxo de rendimentos, não recaía na proibição da usura, que dizia respeito apenas aos empréstimos.²

Utilizavam-se duas formas de renda. A primeira era a renda vitalícia, a Leibrente ou Leibgeding, que pagava uma soma fixa a cada ano durante a vida do comprador ou de uma pessoa por ele designada e se extinguia com sua morte. As rendas vitalícias pagavam uma taxa anual relativamente alta, muitas vezes de cerca de dez por cento do capital, porque o capital não era reembolsado. A segunda era a renda perpétua ou resgatável, a Ewigrente ou Wiederkaufsrente, que pagava uma soma fixa a cada ano sem limite de tempo, mas que o vendedor podia resgatar a qualquer momento reembolsando o capital. As rendas resgatáveis pagavam taxas mais baixas, muitas vezes de cerca de cinco por cento, porque o capital era preservado.³

A legitimidade canônica da renda resgatável foi debatida no século XIV e no início do século XV, antes de ser confirmada por duas bulas papais, emitidas por Martinho V em 1425 e por Calisto III em 1455, que reconheceram a licitude da compra de rendas resgatáveis, desde que garantidas por um bem frutífero e que o vendedor conservasse o direito de resgate. As bulas abriram caminho para o uso generalizado das rendas como instrumento de crédito de longo prazo na Europa católica. Figuram entre os documentos mais importantes da história jurídica da dívida pública.

A cidade de Basileia vendia rendas a um amplo círculo de compradores. Entre eles estavam seus próprios cidadãos, que aplicavam suas economias na segurança da cidade; clérigos e instituições religiosas, que buscavam uma renda segura; nobres e cidadãos de outras cidades, como Estrasburgo, Friburgo e as cidades suíças; e viúvas e órfãos, para os quais uma renda vitalícia era uma forma de pensão. As rendas eram garantidas pelas receitas da cidade como um todo, em particular pelo Ungeld, e a reputação da cidade de pagar pontualmente tornava-as atraentes. Os registros mostram que as rendas de Basileia estavam nas mãos de compradores de toda a região do Alto Reno, o que fazia do crédito da cidade uma questão regional.⁴

O mercado de rendas das cidades do Alto Reno e da Suíça na Baixa Idade Média é um precursor do mercado moderno de títulos de dívida. As rendas eram créditos de longo prazo contra um devedor público, garantidos por suas receitas, transferíveis por venda ou herança, e precificados de acordo com a solvência do devedor e as taxas vigentes. As cidades competiam por investidores, que comparavam as condições oferecidas pelas diferentes cidades. Uma cidade que entrava em inadimplência perdia o acesso ao mercado. Uma que pagava pontualmente podia tomar empréstimos a taxas mais baixas. O êxito de Basileia em manter seu crédito ao longo de um século de alto endividamento é um exemplo precoce do valor de uma reputação de confiabilidade fiscal, que é hoje um dos principais ativos da Confederação Suíça, cujos títulos estão entre os mais procurados do mundo.

A renda vitalícia merece uma observação adicional em um livro escrito por um autor cuja tese de doutorado tratou do seguro de vida. A Leibrente foi o primeiro instrumento financeiro a precificar o risco da mortalidade humana. Seu comprador trocava um capital por uma renda que duraria enquanto vivesse, ao passo que seu vendedor suportava o risco de que o comprador vivesse mais do que o esperado. Como os vendedores medievais não calculavam tábuas de mortalidade, ofereciam muitas vezes a mesma taxa independentemente da idade do comprador, o que dava vantagem aos compradores jovens. A teoria matemática das rendas vitalícias só foi desenvolvida no século XVII, por Jan de Witt nos Países Baixos e Edmond Halley na Inglaterra, tornando-se mais tarde a base do seguro de vida. A Parte I, dedicada aos seguros, retorna à história do seguro de vida e a seu uso moderno como instrumento de planejamento patrimonial. O volume complementar sobre Genebra descreve as famosas rendas vitalícias sobre as “trinta donzelas de Genebra”, que banqueiros genebrinos estruturaram no século XVIII para explorar a precificação equivocada das rendas reais francesas.

Notas

1. Sobre a participação do serviço da dívida nas despesas da cidade de Basileia nos séculos XIV e XV, ver Harms, 1909–1913, vol. 1, e a literatura posterior sobre o mercado de rendas de Basileia (por exemplo, Gilomen sobre o Rentenmarkt de Basileia). ↩
2. Sobre o Rentenkauf medieval como técnica de crédito compatível com a proibição canônica da usura, e as bulas papais Regimini de Martinho V (1425) e de Calisto III (1455), que reconheceram as rendas resgatáveis, ver a literatura de referência sobre o crédito e a dívida pública medievais. ↩
3. Taxas de cerca de 10 por cento para as rendas vitalícias e de cerca de 5 por cento para as rendas resgatáveis nas cidades do Alto Reno no século XV são indicadas na literatura sobre o mercado de rendas de Basileia. ↩
4. Sobre a distribuição geográfica dos detentores de rendas de Basileia no século XV, ver Harms, 1909–1913; a literatura sobre o mercado regional de rendas do Alto Reno. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.