O acerto de contas da década de 1990

As questões sobre a conduta do centro financeiro suíço durante a guerra, que haviam sido resolvidas em 1946 pelo Acordo de Washington, voltaram à tona na década de 1990. Em 1995, o Congresso Judaico Mundial e outras organizações levantaram a questão das contas inativas em bancos suíços que haviam pertencido a vítimas do Holocausto e que seus herdeiros não haviam conseguido recuperar, porque os bancos exigiam certidões de óbito e outros documentos que os herdeiros de pessoas assassinadas não podiam apresentar. Políticos norte-americanos, entre eles o senador Alfonse D’Amato, abraçaram a causa. Foram então ajuizadas ações coletivas (class actions) contra os bancos suíços em tribunais norte-americanos.¹

O governo suíço e os bancos reagiram com várias medidas. Em 1996, a Associação Suíça de Banqueiros e as organizações judaicas instituíram o Independent Committee of Eminent Persons, sob a presidência de Paul Volcker, ex-presidente do Federal Reserve, que realizou uma auditoria das contas dos bancos suíços do período da guerra e identificou dezenas de milhares de contas com relação provável ou possível com vítimas da perseguição nazista. No mesmo ano, o parlamento suíço instituiu a Comissão Independente de Especialistas Suíça – Segunda Guerra Mundial, sob a presidência do historiador Jean-François Bergier, com acesso privilegiado aos arquivos de empresas e bancos, que publicou seus relatórios entre 1997 e 2002.²

Em agosto de 1998, o UBS e o Credit Suisse celebraram um acordo global com os autores das ações coletivas norte-americanas, comprometendo-se a pagar 1,25 bilhão de dólares em indenizações às vítimas da perseguição nazista e a seus herdeiros.³ O caso causou danos duradouros à reputação do centro financeiro suíço e contribuiu para um reexame da história suíça e dos mitos nacionais sobre a guerra. Levou também a mudanças no tratamento dos ativos sem contato (bens inativos), que os bancos suíços são hoje obrigados a declarar e a publicar após determinado prazo.⁴

A Swiss Bank Corporation de Basileia, que em 1998 se fundira com a Union Bank of Switzerland para formar o UBS, estava entre os bancos envolvidos. O caso das contas inativas fechou assim o círculo da história bancária de Basileia traçada nesta parte: o banco que nasceu do consórcio de banqueiros privados de Basileia de 1854 teve de prestar contas, meio século após a guerra, dos bens de pessoas que o regime nazista havia assassinado.

Notas

1. Sobre a controvérsia em torno das contas inativas de vítimas do Holocausto em bancos suíços (a partir de 1995), o papel do Congresso Judaico Mundial e do senador Alfonse D’Amato e as ações coletivas ajuizadas em tribunais norte-americanos, ver o relatório final da Comissão Independente de Especialistas e a literatura sobre o caso das contas inativas. ↩
2. Sobre o Independent Committee of Eminent Persons (ICEP, Comitê Volcker, 1996–1999) e a Comissão Independente de Especialistas Suíça – Segunda Guerra Mundial (Comissão Bergier, instituída por decreto federal de 13 de dezembro de 1996, relatório final em 2002), ver os relatórios de ambos os órgãos. ↩
3. Sobre o acordo global de agosto de 1998 entre o UBS e o Credit Suisse e os autores das ações coletivas norte-americanas (USD 1,25 bilhão), homologado pelo US District Court for the Eastern District of New York, ver os autos do Holocaust Victim Assets Litigation. ↩
4. Sobre as regras relativas aos ativos sem contato no direito bancário suíço (arts. 37l e 37m da Lei Federal sobre os Bancos (BankA), arts. 45 e ss. da Portaria sobre os Bancos) e a publicação dos ativos sem contato, ver a legislação pertinente. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.