A agenda de reformas após o Credit Suisse

O capítulo anterior descreveu o debate sobre os requisitos de capital do UBS que se seguiu à aquisição do Credit Suisse. Do ponto de vista da supervisão, a agenda de reformas vai mais longe. A Lei Federal sobre os Bancos (BankA) obriga o Conselho Federal a revisar o regime too big to fail em intervalos regulares e a apresentar relatório ao Parlamento. O relatório que publicou em abril de 2024 foi sua primeira avaliação abrangente desde o colapso do Credit Suisse e abordou a prevenção, a liquidez e a gestão de crises.¹

Entre suas propostas de prevenção, três dizem respeito diretamente à supervisão. A primeira é o poder de impor multas às instituições, discutido nas seções anteriores. A segunda é um regime de responsabilidade dos gestores seniores (senior managers regime), segundo o qual os bancos teriam de definir e documentar as responsabilidades dos membros de sua diretoria executiva e dos responsáveis por funções-chave. Esse regime facilitaria a atribuição de violações a pessoas determinadas, pois a responsabilidade por cada área ficaria registrada de antemão. Ele segue o britânico Senior Managers and Certification Regime, introduzido em 2016. A terceira refere-se à remuneração, com regras que permitiriam aos bancos reduzir ou reaver a remuneração variável quando falhas graves viessem à tona.² A Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) receberia também poderes mais claros de intervenção precoce, que lhe permitiriam agir antes que um banco descumprisse seus requisitos mínimos de capital.

Paralelamente, o Parlamento examinou os acontecimentos por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, o instrumento mais forte de controle parlamentar na Suíça. Foi a primeira comissão desse tipo em mais de duas décadas, pois o parlamento federal só raramente as havia instituído, sendo o caso mais famoso o escândalo das fichas secretas no final da década de 1980. A comissão publicou seu relatório em dezembro de 2024.³ Segundo o resumo publicado, a comissão constatou que a FINMA havia reconhecido as fragilidades do Credit Suisse ao longo de muitos anos sem adotar medidas que mudassem o rumo do banco. Criticou em particular as flexibilizações regulatórias que haviam permitido ao banco controlador apresentar seu capital de forma mais favorável. Constatou também que os fluxos de informação entre as autoridades nem sempre haviam funcionado como previsto. A comissão formulou recomendações ao Conselho Federal e ao Parlamento, muitas das quais coincidiam com as propostas do relatório sobre a estabilidade bancária.⁴

Em junho de 2025, o Conselho Federal converteu parte da agenda em propostas concretas. Algumas medidas podiam ser introduzidas mediante alteração de portarias, o que o Conselho Federal pode fazer por sua própria autoridade. Outras exigiam alterações da Lei sobre os Bancos e, portanto, a aprovação do Parlamento. A proposta legislativa de um mecanismo público de garantia de liquidez (public liquidity backstop), pelo qual o Banco Nacional poderia emprestar a um banco sistemicamente importante em uma crise com garantia federal contra inadimplência, seguiu seu próprio caminho no Parlamento.⁵ Como o processo parlamentar não estava concluído quando este livro foi escrito, a forma final das reformas permanece em aberto.

As reformas aproximariam a supervisão suíça do modelo do Reino Unido e da União Europeia (UE), com um supervisor que dispõe de meios para sancionar instituições e que pode identificar as pessoas responsáveis por falhas. Respondem também a uma lição que o caso Credit Suisse ensinou. As regras existiam e o supervisor havia identificado os problemas, mas nem as regras nem os instrumentos bastaram para mudar a tempo a conduta de um grande banco.

Notas

1. Sobre a obrigação do Conselho Federal de revisar o regime too big to fail e apresentar relatório ao Parlamento (art. 52 da BankA) e seu relatório sobre a estabilidade bancária de 10 de abril de 2024, ver as publicações do Departamento Federal de Finanças. ↩
2. Sobre o regime de responsabilidade dos gestores seniores proposto (accountability regime), as regras sobre a remuneração variável (diferimento, malus e clawback) e o reforço dos poderes de intervenção precoce da FINMA no relatório do Conselho Federal de abril de 2024 e nas propostas subsequentes, ver as publicações do Departamento Federal de Finanças. ↩
3. Sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (PUK) relativa à atuação das autoridades no contexto da fusão de emergência entre o Credit Suisse e o UBS, instituída em 2023, e seu relatório publicado em dezembro de 2024, ver as publicações da Assembleia Federal. ↩
4. Sobre as principais conclusões do relatório da PUK (avaliação da supervisão do Credit Suisse pela FINMA, o filtro regulatório concedido ao banco controlador, a cooperação entre a FINMA, o Banco Nacional Suíço (BNS/SNB) e o Departamento Federal de Finanças) e suas recomendações, ver o relatório e o resumo publicados pela Assembleia Federal. ↩
5. Sobre as propostas do Conselho Federal de junho de 2025 (alterações da Portaria sobre os Fundos Próprios e anteprojeto submetido a consulta para a alteração da Lei sobre os Bancos) e sobre a mensagem relativa ao mecanismo público de garantia de liquidez, ver as publicações do Departamento Federal de Finanças e da Assembleia Federal. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.