A reforma do direito sucessório suíço
O direito sucessório suíço foi modernizado em duas etapas. A primeira, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2023, reduziu a legítima dos descendentes e aboliu a legítima dos pais. No direito anterior, os descendentes tinham direito a três quartos de sua quota legal. O novo direito reduz esse direito à metade, de modo que um testador com filhos pode agora dispor livremente de uma parte maior do espólio.1 A maior liberdade de disposição facilita a transmissão de uma empresa familiar a um único filho, o amparo de um companheiro com quem o testador não é casado ou a destinação de parte do espólio a uma fundação. Para os empresários de Basileia, cujo patrimônio está muitas vezes concentrado em uma única empresa, a reforma abriu novas opções no planejamento sucessório.
A segunda etapa diz respeito à sucessão de empresas familiares. Um projeto que facilitaria a transmissão de uma empresa a um único herdeiro, concedendo-lhe o direito de que a empresa lhe seja atribuída e de pagar os demais herdeiros ao longo do tempo, tem sido debatido no Parlamento.2 A reforma responde à preocupação de que a legítima possa forçar a venda ou a divisão de empresas familiares quando um fundador morre.
As regras do direito internacional privado suíço em matéria sucessória também foram revistas. A revisão, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025, aproximou as regras suíças do Regulamento Europeu das Sucessões. Ampliou as possibilidades de estrangeiros residentes na Suíça e de suíços residentes no exterior escolherem a lei aplicável à sua sucessão e as autoridades competentes, reduzindo ao mesmo tempo o risco de decisões conflitantes entre autoridades suíças e europeias.3
Notas
- Sobre a revisão do direito sucessório suíço em vigor desde 1º de janeiro de 2023 (redução da legítima dos descendentes à metade da quota legal, abolição da legítima dos pais, art. 471 do Código Civil suíço (ZGB)), ver a Lei Federal de 18 de dezembro de 2020. ↩
- Sobre o projeto do Conselho Federal relativo à facilitação da sucessão de empresas (sucessão empresarial no direito sucessório), mensagem de 10 de junho de 2022, e as deliberações parlamentares, ver os registros federais. ↩
- Sobre a revisão das disposições sucessórias da Lei Federal sobre o Direito Internacional Privado (arts. 86 a 96 LDIP/PILA), adotada em 22 de dezembro de 2023 e em vigor desde 1º de janeiro de 2025, ver os registros federais. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.