A Ordenança da Reforma de 1º de abril de 1529
O conselho deu à nova ordem uma forma jurídica na Ordenança da Reforma de 1º de abril de 1529. A ordenança regulava o culto, os sacramentos, a nomeação e a conduta dos pastores, o casamento, a educação, a assistência aos pobres e a moral pública. Abolia a missa e a substituía por um culto centrado na pregação e na leitura das Escrituras em alemão, com a celebração da Santa Ceia várias vezes por ano. Permitia que os pastores se casassem. Instituía um tribunal matrimonial, o Ehegericht, que assumia a jurisdição sobre o casamento antes exercida pelo tribunal do bispo. E impunha aos cidadãos uma disciplina moral rigorosa, proibindo o adultério, os jogos de azar, a embriaguez, as blasfêmias, o luxo excessivo e a ausência aos sermões.1
A ordenança, um ato da autoridade civil, colocava a igreja sob o controle do conselho. Os pastores eram nomeados e pagos pela cidade, enquanto sua conduta era supervisionada pelo conselho. A igreja de Basileia tornou-se uma igreja de Estado, integrada ao governo da cidade. Assim permaneceu até a separação entre Igreja e Estado no cantão, no início do século XX. Essa integração entre Igreja e Estado, que Basileia compartilhava com Zurique e Berna, distinguia as igrejas reformadas suíças do modelo que Calvino estabeleceria em Genebra, onde o consistório gozava de maior autonomia.
A ordenança estabelecia também o princípio de que a comunidade cívica era uma comunidade cristã, cujos membros estavam vinculados à lei de Deus tal como interpretada pelos pregadores reformados. Esse princípio conferia ao conselho um mandato moral que se estendia a todos os domínios da vida, inclusive ao comportamento econômico. O conselho regulava preços, salários, taxas de juros, o luxo, os jogos de azar e a observância do domingo, justificando essas regras pelo dever de manter uma comunidade piedosa. A economia moral da cidade medieval, descrita na Parte A, adquiriu um novo fundamento religioso.
Notas
- Sobre o conteúdo da Ordenança da Reforma de Basileia de 1º de abril de 1529 (culto, tribunal matrimonial, disciplina moral, assistência aos pobres), ver HLS, verbete “Reformation”; a edição da ordenança nas coletâneas de fontes jurídicas de Basileia. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.