As consequências regulatórias de Schweizerhalle

Schweizerhalle transformou a regulação dos riscos químicos na Suíça. A Lei Federal sobre a Proteção do Meio Ambiente (LPE/USG), de 1983, já previa, em seu artigo 10, uma base legal para medidas contra acidentes graves, embora não existissem regras de execução detalhadas. Após o desastre, o Conselho Federal adotou a Portaria sobre a Proteção contra Acidentes Graves, a Störfallverordnung, que entrou em vigor em 1º de abril de 1991.¹ A portaria obriga os titulares de instalações que armazenam ou manipulam substâncias perigosas acima de determinados limites de quantidade a adotar todas as medidas adequadas para reduzir o risco, a apresentar um relatório sucinto à autoridade de execução e, quando a autoridade considerar possíveis danos graves, a elaborar uma avaliação de risco.

A portaria segue uma abordagem baseada no risco, que combina a probabilidade de um acidente com a extensão dos possíveis danos. As autoridades de execução, em sua maioria cantonais, avaliam se o risco é aceitável e podem ordenar medidas de segurança adicionais. A portaria foi alterada várias vezes para estender seu âmbito a vias de transporte como ferrovias e dutos e para coordená-la com o ordenamento territorial, pois a construção de moradias perto de instalações perigosas aumenta o risco para a população.² A União Europeia (UE) reagiu paralelamente alterando a Diretiva Seveso de 1982, adotada após o acidente com dioxina em Seveso em 1976. A alteração de 1988 estendeu seu âmbito ao armazenamento de substâncias perigosas, a lacuna que Schweizerhalle havia revelado.³

No plano internacional, o desastre revitalizou a cooperação para a proteção do Reno. A Comissão Internacional para a Proteção do Reno contra a Poluição existia desde 1950 e recebera uma base convencional com a Convenção de Berna de 1963. Seu trabalho produzira, em 1976, convenções sobre a poluição química e sobre os cloretos, mas a implementação tinha sido lenta.⁴ Em outubro de 1987, os ministros dos Estados do Reno adotaram o Programa de Ação para o Reno, que fixou metas ambiciosas para o ano 2000: o retorno de espécies superiores, como o salmão, ao rio, a proteção do abastecimento de água potável, a redução da poluição dos sedimentos e a melhoria da condição ecológica do Mar do Norte. O programa ficou conhecido por seu objetivo simbólico, “Salmão 2000”.⁵

O Programa de Ação para o Reno obteve grandes reduções nos despejos de substâncias prioritárias e estabeleceu um plano internacional de aviso e alerta, pelo qual os Estados ribeirinhos se informam mutuamente sobre poluições acidentais. Uma nova Convenção para a Proteção do Reno, assinada em Berna em 1999, substituiu os acordos anteriores e estendeu a abordagem ao ecossistema do rio como um todo, incluindo a proteção contra cheias e as águas subterrâneas.⁶ Os salmões voltaram a partes do sistema do Reno, embora sua passagem até Basileia ainda seja obstruída por usinas hidrelétricas no Alto Reno. O programa que se seguiu a Schweizerhalle mostra, assim, como um desastre pode catalisar a cooperação internacional e como a regulação, o monitoramento e o investimento podem recuperar um rio poluído, tema ao qual a Parte H retorna em sua descrição dos portos do Reno.

Notas

1. Portaria de 27 de fevereiro de 1991 sobre a Proteção contra Acidentes Graves (Portaria sobre Acidentes Graves, Störfallverordnung, OPAM/StFV, SR 814.012), com base no art. 10 da Lei Federal de 7 de outubro de 1983 sobre a Proteção do Meio Ambiente (Lei de Proteção do Meio Ambiente, LPE/USG, SR 814.01). ↩
2. Sobre a abordagem baseada no risco da OPAM/StFV, os critérios de avaliação do Escritório Federal do Meio Ambiente (OFEV/BAFU) e as extensões do âmbito às vias de transporte e a coordenação com o ordenamento territorial (alterações de 2013 e posteriores), ver os manuais e as diretrizes do OFEV/BAFU sobre a Portaria sobre Acidentes Graves. ↩
3. Diretiva 82/501/CEE do Conselho, de 24 de junho de 1982, relativa aos riscos de acidentes graves de certas atividades industriais (Seveso I), alterada pela Diretiva 88/610/CEE do Conselho, de 24 de novembro de 1988; posteriormente substituída pela Diretiva 96/82/CE (Seveso II) e pela Diretiva 2012/18/UE (Seveso III). ↩
4. Sobre a Comissão Internacional para a Proteção do Reno (CIPR/ICPR), criada em 1950, o Acordo de Berna de 29 de abril de 1963 e as Convenções de 3 de dezembro de 1976 sobre a poluição química e sobre os cloretos, ver o site da CIPR e os textos dos tratados. ↩
5. Programa de Ação para o Reno, adotado pela Conferência dos Ministros do Reno em Estrasburgo em 1º de outubro de 1987; sobre seus objetivos e resultados, ver os relatórios da CIPR sobre o Programa de Ação para o Reno e “Salmão 2000”. ↩
6. Convenção para a Proteção do Reno, de 12 de abril de 1999 (SR 0.814.284), em vigor desde 2003; sobre o Plano Internacional de Aviso e Alerta do Reno, ver as publicações da CIPR. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.