Os acordos Rubik

A Suíça tentou salvar o sigilo bancário para as relações existentes propondo uma alternativa à troca de informações: os acordos de imposto liberatório retido na fonte, conhecidos como acordos Rubik. Nos termos desses acordos, os bancos suíços reteriam impostos sobre os rendimentos de investimentos de clientes residentes no Estado parceiro, a alíquotas correspondentes aos impostos desse Estado, e transfeririam a receita de forma anônima às suas autoridades fiscais. O passado seria regularizado mediante um pagamento único sobre os valores patrimoniais não declarados, a uma alíquota entre vinte e quarenta por cento, após o qual os valores seriam considerados tributados. Os clientes podiam optar, em vez disso, por revelar suas contas às suas autoridades fiscais.¹

A Suíça celebrou acordos Rubik com o Reino Unido e a Áustria, que entraram em vigor em 2013. Assinou também um acordo com a Alemanha em 2011. Contudo, o Bundesrat alemão, a câmara dos estados alemães, rejeitou-o em novembro de 2012, sob a influência dos partidos de oposição, que argumentavam que ele permitiria aos sonegadores permanecer anônimos e pagar pouco demais. A rejeição pela Alemanha, o parceiro mais importante da Suíça nesse campo, pôs fim à estratégia Rubik. Os acordos com o Reino Unido e a Áustria foram extintos com a introdução da troca automática de informações.

O fracasso dos acordos Rubik mostrou os limites da estratégia suíça de oferecer dinheiro em troca da manutenção do anonimato. Os Estados parceiros, sob pressão política para combater a sonegação fiscal, queriam saber quem eram seus sonegadores, além de receber seus impostos. O anonimato que os acordos Rubik ofereciam era precisamente o que a comunidade internacional já não aceitava.

Notas

1. Sobre o modelo Rubik de acordos de imposto liberatório retido na fonte, os acordos com o Reino Unido e a Áustria (em vigor desde 1º de janeiro de 2013) e o acordo com a Alemanha (assinado em 21 de setembro de 2011, rejeitado pelo Bundesrat alemão em 23 de novembro de 2012), ver as publicações da Secretaria de Estado para Questões Financeiras Internacionais. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.