A Associação Suíça de Banqueiros: autorregulação a partir de Basileia

Em 1912, os bancos suíços fundaram uma associação nacional para representar seus interesses: a Associação Suíça de Banqueiros. Sua sede foi estabelecida em Basileia, onde permanece até hoje.¹ A escolha de Basileia refletia a importância dos bancos de Basileia, em especial da Sociedade de Banco Suíço, na comunidade bancária suíça da época.

A Associação Suíça de Banqueiros tem desempenhado um papel central na regulamentação da atividade bancária suíça. Representa os bancos no processo legislativo e nas negociações com as autoridades e elabora normas de autorregulação que complementam ou substituem a regulamentação estatal. A mais importante dessas normas é a convenção relativa ao código de conduta dos bancos suíços no exercício do dever de diligência, conhecida como CDB, celebrada pela primeira vez em 1977 após o escândalo de Chiasso, no qual uma filial da Schweizerische Kreditanstalt no Ticino havia canalizado grandes somas de capitais italianos em fuga para investimentos duvidosos.² A CDB exige que os bancos verifiquem a identidade de seus clientes e estabeleçam a identidade dos beneficiários efetivos dos ativos. Proíbe também a assistência ativa à evasão fiscal e à fuga de capitais. Revisada muitas vezes, a mais recente em 2020, é reconhecida pela Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) como padrão mínimo.

O modelo suíço de autorregulação, no qual o setor fixa suas próprias normas sob a supervisão do Estado, tem vantagens e desvantagens. Permite que as normas sejam desenvolvidas rapidamente e com a experiência dos profissionais e cria entre os bancos um sentimento de responsabilidade própria. Cria também o risco de que as normas reflitam mais os interesses do setor do que os do público e de que sua aplicação seja fraca. A pressão internacional sobre a Suíça no século XXI levou, em várias áreas, a uma passagem da autorregulação para a regulamentação estatal, entre elas o combate à lavagem de dinheiro e a troca de informações fiscais. A Parte E examina essas evoluções.

A Associação Suíça de Banqueiros em Basileia é, assim, uma das instituições que fazem da cidade um centro da política bancária suíça, ao lado do Banco de Compensações Internacionais (BIS) e de seus comitês. A sede da associação, perto da Aeschenplatz, a poucos passos da antiga sede da Sociedade de Banco Suíço, é o lugar onde os bancos suíços coordenam suas posições sobre regulamentação, tributação e negociações internacionais.

Notas

1. Sobre a fundação da Associação Suíça de Banqueiros (Schweizerische Bankiervereinigung) em 1912 e sua sede em Basileia, ver as publicações da Associação Suíça de Banqueiros. ↩
2. Sobre o escândalo de Chiasso de 1977 (Schweizerische Kreditanstalt, filial de Chiasso) e a primeira convenção de diligência dos bancos suíços (VSB/CDB), celebrada em 1977 entre a Associação Suíça de Banqueiros e o Banco Nacional Suíço, ver as publicações da Associação Suíça de Banqueiros; HLS (Historisches Lexikon der Schweiz), verbete “Chiasso-Skandal”. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.