Os Portos Suíços do Reno como instituição

Durante a maior parte do século XX, os portos foram administrados separadamente pelos dois semicantões. Basileia-Cidade administrava Kleinhüningen e o porto de St. Johann por meio de sua Direção de Navegação do Reno, enquanto Basileia-Campo geria os portos de Birsfelden e Au por meio de sua própria autoridade portuária. A separação refletia a divisão do cantão em 1833 e produzia administrações duplicadas em um trecho de rio de apenas alguns quilômetros. Propostas de fusão foram discutidas durante décadas antes que os dois parlamentos adotassem uma solução conjunta.¹

Desde 1º de janeiro de 2008, os portos são operados pelos Portos Suíços do Reno (Schweizerische Rheinhäfen, SRH), uma autarquia de direito público instituída por um tratado intercantonal entre Basileia-Cidade e Basileia-Campo.² A instituição tem personalidade jurídica própria, um conselho de administração nomeado pelos dois cantões e uma direção sediada em Basileia. Os cantões são proprietários dos terrenos portuários e transferiram sua gestão à instituição, que arrenda lotes a operadores privados de terminais, parques de tanques e armazéns mediante direitos de superfície ou contratos de arrendamento. Os Portos Suíços do Reno seguem o modelo de porto proprietário (landlord port) que predomina nos grandes portos marítimos do norte da Europa: o ente público fornece a infraestrutura, planeja o desenvolvimento do porto e supervisiona a navegação, enquanto empresas privadas realizam a movimentação e a armazenagem das mercadorias.

O modelo de porto proprietário tem consequências jurídicas relevantes para investidores e operadores. Os direitos de superfície concedidos sobre terrenos portuários vigoram por longos períodos, frequentemente várias décadas, e impõem condições quanto ao uso do terreno, aos volumes a serem movimentados por via aquática e ao pagamento de taxas. Quando um arrendamento expira ou um lote é necessário para outra finalidade, as negociações entre a autoridade portuária e o operador suscitam questões de indenização pelas edificações erguidas no terreno e de reversão das instalações. Várias das disputas que acompanharam a reestruturação do porto nas últimas duas décadas diziam respeito exatamente a essas questões.³

A instituição também exerce funções públicas. Ela atua como autoridade de navegação no trecho suíço do Reno entre Rheinfelden e Basileia, emite certas licenças, aplica os regulamentos de polícia do Reno na área portuária e representa a Suíça em órgãos técnicos. O governo federal continua responsável pelas relações internacionais relativas ao Reno e pela legislação federal sobre navegação, enquanto o Departamento Suíço de Navegação Marítima, autoridade federal responsável pelas embarcações de bandeira suíça em alto-mar, também tem sua sede em Basileia.⁴

Notas

1. Sobre a antiga administração separada dos portos pela Rheinschifffahrtsdirektion Basel e pelos Rheinhäfen des Kantons Basel-Landschaft, ver os panoramas históricos publicados pelos Portos Suíços do Reno e HLS, verbete “Rheinhäfen”. ↩
2. Tratado entre os cantões de Basileia-Cidade e Basileia-Campo sobre a fusão dos portos do Reno na instituição “Schweizerische Rheinhäfen” (Staatsvertrag über die Zusammenlegung der Rheinschifffahrtsdirektion Basel und der Rheinhäfen des Kantons Basel-Landschaft), em vigor desde 1º de janeiro de 2008; ver as coletâneas de leis cantonais de ambos os cantões. ↩
3. Sobre a concessão de direitos de superfície (Baurechte, arts. 675 e 779 e seguintes do Código Civil suíço (CC/ZGB)) sobre terrenos portuários e as condições a eles associadas, ver os regulamentos portuários e os relatórios anuais dos Portos Suíços do Reno. ↩
4. Sobre o Departamento Suíço de Navegação Marítima (Schweizerisches Seeschifffahrtsamt, SSA), em Basileia, vinculado ao Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros, e suas atribuições nos termos da Lei Federal de 23 de setembro de 1953 sobre a Navegação Marítima sob Bandeira Suíça (Lei sobre a Navegação Marítima, SR 747.30), ver o site do departamento. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.