O princípio dos três pilares e sua base constitucional

O sistema previdenciário suíço assenta em um princípio inscrito na Constituição Federal por votação popular em 3 de dezembro de 1972. Nesse dia, os eleitores rejeitaram uma iniciativa popular do Partido Suíço do Trabalho que teria transformado o seguro federal de velhice e sobreviventes em uma previdência estatal abrangente, que seus defensores chamavam de Volkspension. Ao mesmo tempo, aceitaram um contraprojeto da Assembleia Federal que confiou a previdência para a velhice, a sobrevivência e a invalidez a três instrumentos complementares. O primeiro pilar é o seguro estatal (Seguro de Velhice e Sobreviventes, AHV/AVS, juntamente com o seguro de invalidez, IV/AI), financiado pelo regime de repartição. O segundo pilar é a previdência profissional por meio dos empregadores, financiada pela capitalização. O terceiro pilar consiste na poupança individual, que o Estado incentiva por meio de benefícios fiscais.¹

A revisão total da Constituição Federal em 1999 transpôs o princípio para os artigos 111 a 113. O artigo 111 obriga a Confederação a adotar medidas para uma previdência adequada para a velhice, a sobrevivência e a invalidez, que deve assentar nos três pilares. O artigo 112 rege o primeiro pilar e estabelece que as rendas devem cobrir adequadamente as necessidades vitais básicas. Nos termos do artigo 113, a previdência profissional, juntamente com o primeiro pilar, deve permitir aos segurados manter de forma adequada seu padrão de vida anterior.² Essa fórmula, frequentemente citada como o objetivo de alcançar cerca de sessenta por cento do último salário com os dois primeiros pilares em conjunto, nunca foi convertida em uma taxa de reposição vinculante. Serve, no entanto, de referência pela qual toda reforma é medida no debate político.

O sistema dos três pilares foi um compromisso entre os que desejavam uma previdência estatal forte e os que preferiam a previdência privada e a baseada no empregador. Quando o princípio constitucional foi adotado, muitos empregadores já mantinham fundos de pensão ou haviam celebrado contratos coletivos com seguradoras de vida. O setor de seguros, com empresas de Basileia entre seus líderes, tinha um interesse evidente em um modelo que deixasse a previdência profissional em mãos privadas. A decisão de 1972 protegeu, assim, um mercado que as seguradoras cultivavam desde o final do século XIX, ao mesmo tempo em que obrigou o legislador a estender a previdência profissional a todos os empregados acima de determinada renda. Essa extensão levou mais doze anos.³

Notas

1. Sobre a votação popular de 3 de dezembro de 1972 relativa à iniciativa do Partido Suíço do Trabalho por uma “verdadeira previdência popular” e o contraprojeto da Assembleia Federal (art. 34quater da Constituição Federal de 1874), ver os registros da Chancelaria Federal sobre as votações populares. ↩
2. Constituição Federal da Confederação Suíça de 18 de abril de 1999 (SR 101), artigos 111 a 113, em especial o art. 113, al. 2, let. a, sobre a finalidade da previdência profissional. ↩
3. Sobre o contexto político do conceito dos três pilares, o papel do setor de seguros e as instituições de previdência profissional preexistentes, ver a literatura sobre a história dos seguros sociais suíços, por exemplo o recurso online Geschichte der sozialen Sicherheit in der Schweiz publicado pelo Departamento Federal dos Seguros Sociais (FSIO/BSV), e a Parte D, capítulo IV, deste livro. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.