O debate sobre o too big to fail após 2023

A aquisição do Credit Suisse pelo UBS criou um banco cujo balanço equivale a cerca do dobro do produto interno bruto da Suíça e cuja quebra excederia a capacidade do Estado suíço de resgatá-lo. A questão de como tornar seguro um banco desse porte, ou de como resolvê-lo sem dinheiro público em caso de quebra, tornou-se a questão central da política financeira suíça após 2023.

Em abril de 2024, o Conselho Federal publicou um relatório sobre a estabilidade bancária, que propôs exigências de capital mais rigorosas para os bancos sistemicamente importantes, em particular para suas subsidiárias no exterior. Propôs também uma melhor provisão de liquidez pelo Banco Nacional Suíço (BNS/SNB) em caso de crise, incluindo uma rede pública de segurança de liquidez (public liquidity backstop) ancorada em lei, poderes de supervisão mais fortes para a Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA), incluindo o poder de aplicar multas, um regime de responsabilidade individual para os altos dirigentes e melhorias no regime de resolução.¹ Em junho de 2025, o Conselho Federal apresentou propostas concretas, das quais a mais controversa exigia que o UBS lastreasse integralmente com capital suas subsidiárias no exterior no nível do banco controlador suíço, o que aumentaria suas exigências de capital em cerca de vinte e seis bilhões de dólares, segundo estimativas.²

O UBS opôs-se às propostas, argumentando que elas o colocariam em desvantagem em relação a seus concorrentes internacionais, e, segundo notícias, considerou opções que incluíam a transferência de sua sede para o exterior. O debate levantou questões fundamentais para o centro financeiro suíço: se a Suíça pode se dar ao luxo de acolher um banco global desse porte, se a contribuição do banco para a economia suíça justifica o risco e quanto capital é necessário para proteger o contribuinte. O resultado do processo parlamentar, ainda em curso quando este livro foi escrito, determinará o futuro do modelo bancário suíço. A Parte K examina cenários para esse futuro.

Para Basileia, o debate tem uma ressonância particular. O UBS AG mantém uma sede legal em Basileia, a cidade onde a Swiss Bank Corporation nasceu do consórcio de 1854. O Banco de Compensações Internacionais (BIS), cujo Comitê de Basileia fixa os padrões internacionais de capital que a Suíça implementa, fica a poucas centenas de metros da antiga sede da Swiss Bank Corporation. A questão de quanto capital um banco precisa, que o Comitê de Basileia estuda há meio século, tornou-se na Suíça uma questão de política nacional.

Notas

1. Sobre o relatório do Conselho Federal sobre a estabilidade bancária de 10 de abril de 2024 e suas propostas (exigências de capital para participações no exterior, public liquidity backstop, poderes da FINMA, regime para altos dirigentes), ver as publicações do Departamento Federal de Finanças. ↩
2. Sobre as propostas do Conselho Federal de 6 de junho de 2025 relativas às exigências de capital para o UBS (lastro integral em capital das participações no exterior, capital CET1 adicional estimado em cerca de USD 26 bilhões) e o subsequente processo de consulta e parlamentar, ver as publicações do Departamento Federal de Finanças e do UBS. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.