O caso UBS

O golpe decisivo veio dos Estados Unidos (EUA). Em 2007, Bradley Birkenfeld, um private banker norte-americano que havia trabalhado para o UBS em Genebra, procurou as autoridades norte-americanas e revelou que o UBS havia ajudado sistematicamente clientes norte-americanos abastados a sonegar impostos. Banqueiros do UBS haviam viajado aos Estados Unidos para encontrar clientes, orientado esses clientes sobre como estruturar suas contas para evitar a detecção e utilizado sociedades offshore para ocultar sua titularidade. Essas práticas violavam o Qualified Intermediary Agreement que o UBS havia celebrado com o Internal Revenue Service (IRS) norte-americano em 2001, pelo qual se comprometera a informar os clientes norte-americanos ou a reter impostos sobre seus títulos norte-americanos.¹

As autoridades norte-americanas abriram uma investigação criminal contra o UBS e seus empregados. Em 2008, enquanto o Senate Permanent Subcommittee on Investigations realizava audiências, o Departamento de Justiça denunciou um alto banqueiro do UBS. Em fevereiro de 2009, o UBS celebrou com o Departamento de Justiça um acordo de suspensão condicional do processo (deferred prosecution agreement), pelo qual reconheceu sua conduta, pagou setecentos e oitenta milhões de dólares e aceitou revelar a identidade de determinados clientes norte-americanos.²

A revelação dos dados dos clientes provocou uma crise constitucional na Suíça. O sigilo bancário proibia o UBS de revelar os dados, ao passo que o acordo para evitar a dupla tributação (ADT) com os Estados Unidos permitia assistência apenas em casos de fraude fiscal. As autoridades norte-americanas ameaçaram apresentar acusações criminais contra o UBS, o que poderia ter destruído o banco, já enfraquecido por suas perdas na crise financeira e dependente de um resgate público. Em 18 de fevereiro de 2009, a Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro (FINMA) ordenou ao UBS que transferisse os dados de cerca de duzentos e cinquenta clientes diretamente às autoridades norte-americanas, invocando seu poder de adotar medidas de proteção para evitar a insolvência de um banco.³

No dia seguinte, as autoridades norte-americanas ajuizaram uma ação civil para executar uma intimação, conhecida como John Doe summons, que exigia que o UBS revelasse a identidade de cerca de cinquenta e dois mil clientes norte-americanos. O governo suíço negociou com o governo norte-americano e celebrou, em agosto de 2009, um acordo pelo qual a Suíça se comprometeu a processar um pedido de assistência administrativa relativo a cerca de quatro mil quatrocentas e cinquenta contas do UBS. Quando o Tribunal Administrativo Federal decidiu, em janeiro de 2010, que o acordo não podia prevalecer sobre o acordo para evitar a dupla tributação, o Conselho Federal submeteu o acordo ao Parlamento, que o aprovou em junho de 2010 com força de tratado.⁴

O caso UBS mostrou que o sigilo bancário não podia proteger um banco que dependia do acesso ao mercado norte-americano. A ameaça de persecução penal nos Estados Unidos, que teria privado o UBS de suas licenças norte-americanas e de seu acesso ao dólar, era mais forte do que a proteção do direito suíço. Obrigadas a escolher entre o sigilo bancário e a sobrevivência do maior banco suíço, as autoridades suíças escolheram o banco.

Notas

1. Sobre as revelações de Bradley Birkenfeld (2007/2008), a investigação norte-americana contra o UBS e o Qualified Intermediary Agreement de 2001, ver os documentos do Departamento de Justiça dos EUA e do US Senate Permanent Subcommittee on Investigations (relatório de julho de 2008). ↩
2. Sobre o deferred prosecution agreement entre o UBS e o Departamento de Justiça dos EUA, de 18 de fevereiro de 2009 (pagamento de USD 780 milhões, revelação de dados de clientes), ver os documentos do Departamento de Justiça dos EUA. ↩
3. Sobre a ordem da FINMA de 18 de fevereiro de 2009, que exigiu do UBS a transferência dos dados de cerca de 255 clientes norte-americanos às autoridades dos EUA, e a decisão do Tribunal Administrativo Federal de 5 de janeiro de 2010, que considerou a transferência ilícita, posteriormente reformada em parte pelo Tribunal Federal (decisão de 15 de julho de 2011), ver as decisões publicadas. ↩
4. Sobre o acordo entre a Suíça e os Estados Unidos de 19 de agosto de 2009 relativo ao pedido de informações do IRS a respeito do UBS (cerca de 4.450 contas), a decisão do Tribunal Administrativo Federal de 21 de janeiro de 2010 e a aprovação do acordo pelo Parlamento em junho de 2010, ver os documentos publicados. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.