A reforma dos Estados Unidos de 2017

A influência externa mais importante sobre a posição tributária dos grupos da Basileia após 2017 veio dos Estados Unidos (EUA). A Tax Cuts and Jobs Act, sancionada em 22 de dezembro de 2017, reduziu a alíquota federal do imposto de renda das pessoas jurídicas de 35 para 21 por cento e introduziu três regimes de alcance internacional. O imposto sobre a renda global de intangíveis com baixa tributação (GILTI) submeteu os lucros no exterior dos grupos norte-americanos que excedessem um retorno de rotina a um nível mínimo de tributação corrente. A dedução para a renda de intangíveis derivada do exterior (FDII) reduziu a alíquota efetiva sobre a renda de exportações de bens e serviços vinculadas a intangíveis detidos nos Estados Unidos. O imposto contra a erosão da base e o abuso (BEAT) instituiu um imposto mínimo para as grandes empresas que efetuassem pagamentos dedutíveis substanciais a coligadas estrangeiras.¹

Para os grupos da Basileia, cujas controladoras são suíças, o GILTI teve relevância direta limitada. O FDII e o BEAT, contudo, eram importantes, porque tanto a Roche quanto a Novartis obtêm uma grande parte de suas vendas nos Estados Unidos e realizam ali extensas atividades de pesquisa. A redução da alíquota norte-americana para 21 por cento estreitou consideravelmente a diferença entre a tributação nos Estados Unidos e na Suíça. O regime do FDII criou um incentivo para manter a propriedade intelectual nos Estados Unidos, ao passo que o BEAT elevou o custo dos royalties e das remunerações por serviços pagos pelas subsidiárias norte-americanas a coligadas suíças.² Comentaristas suíços observaram na época que a reforma norte-americana reduziu a vantagem relativa da Suíça justamente quando o país abolia seus regimes especiais. Os instrumentos da Lei Federal sobre a Reforma Tributária e o Financiamento da AHV (STAF), em particular a patent box, foram em parte uma resposta à necessidade de manter a pesquisa e a propriedade intelectual na Suíça, em concorrência com uns Estados Unidos de tributação mais baixa.

A posição dos Estados Unidos continuou a mudar. Uma legislação promulgada em julho de 2025 revisou os regimes do GILTI e do FDII e alterou seus nomes e parâmetros. No mesmo período, o G7 acordou uma abordagem “side-by-side”, segundo a qual os grupos sediados nos Estados Unidos ficariam isentos de determinados elementos do imposto mínimo global, arranjo que o Inclusive Framework da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem procurado implementar desde então.³ As medidas de política comercial dos Estados Unidos em relação às importações farmacêuticas, incluindo ameaças tarifárias e acordos com empresas individuais sobre preços e investimentos, acrescentam um fator adicional que afeta onde os grupos da Basileia localizam a produção e o lucro. Esses desenvolvimentos são examinados na Parte K. Suas consequências para a arrecadação tributária suíça ainda não podem ser avaliadas com segurança.

Notas

1. Public Law 115–97, de 22 de dezembro de 2017 (comumente conhecida como Tax Cuts and Jobs Act), em particular Internal Revenue Code §§ 11 (alíquota), 250 e 951A (GILTI e FDII) e 59A (BEAT). ↩
2. Sobre o impacto da reforma tributária norte-americana nos grupos farmacêuticos europeus, ver as explicações sobre a alíquota efetiva nos relatórios anuais da Roche e da Novartis dos anos 2018–2020 e a literatura especializada sobre o BEAT e o FDII. ↩
3. Sobre a legislação norte-americana de julho de 2025 (comumente designada “One Big Beautiful Bill Act”) e a declaração do G7 de junho de 2025 sobre um sistema “side-by-side” para os grupos com controladora norte-americana no âmbito do Pilar Dois, ver as publicações oficiais dos EUA e da OCDE. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.