A avaliação da propriedade intelectual
A avaliação de uma patente farmacêutica ou de um projeto de desenvolvimento é uma das tarefas mais exigentes das finanças corporativas. Vários métodos são utilizados, muitas vezes em combinação. A abordagem do custo considera as despesas necessárias para recriar o ativo, mas diz pouco sobre sua capacidade futura de gerar resultados. A abordagem de mercado remete aos preços pagos em transações comparáveis, que são difíceis de encontrar porque cada molécula é diferente. A abordagem da renda, que predomina na prática, estima os fluxos de caixa futuros que o ativo gerará e os desconta a valor presente.1
Para projetos em desenvolvimento, a abordagem da renda é ajustada ao risco. No método do valor presente líquido ajustado ao risco, cada fluxo de caixa futuro é multiplicado pela probabilidade de que o projeto alcance o estágio correspondente, com base em estatísticas sobre taxas de sucesso clínico. O resultado é descontado a uma taxa que reflete o risco de mercado e financeiro remanescente. Modelos de opções reais são por vezes usados adicionalmente, porque uma empresa farmacêutica pode abandonar um projeto após um resultado desfavorável e, assim, limitar suas perdas. O método de isenção de royalties (relief-from-royalty), que avalia um direito pelos royalties que o titular economiza por não ter de licenciá-lo de um terceiro, é comum para fins tributários e contábeis.
Essas avaliações têm consequências jurídicas. Elas determinam a alocação do preço de compra após uma aquisição e os testes de impairment que os grupos devem realizar segundo as Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS). Também são relevantes para fins tributários: em uma transferência de propriedade intelectual entre sociedades do grupo, as autoridades fiscais de vários Estados examinarão o preço. As regras da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre intangíveis de difícil avaliação permitem às autoridades fiscais ajustar os preços posteriormente, se os resultados efetivos diferirem significativamente das projeções utilizadas no momento da transferência.2 Por fim, em uma rodada de financiamento de biotecnologia, a avaliação da empresa depende quase inteiramente da avaliação de suas patentes e dados, já que ela geralmente não tem receitas.
Notas
- Sobre as abordagens do custo, de mercado e da renda para a avaliação de ativos intangíveis, ver as International Valuation Standards (IVS 210 Intangible Assets) e a literatura de finanças corporativas sobre avaliação de empresas de biotecnologia. ↩
- OECD Transfer Pricing Guidelines, capítulo VI, seção D.4 sobre intangíveis de difícil avaliação e o uso de resultados ex post como prova presuntiva. ↩
Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.