IVA, comércio eletrônico e turismo de compras

O imposto sobre o valor agregado é a maior fonte de receita arrecadada na fronteira suíça, muito superior aos direitos aduaneiros. As mercadorias importadas estão sujeitas ao imposto sobre o valor agregado na importação à alíquota normal de 8,1% desde 2024, com alíquotas reduzidas para determinados bens. Os viajantes particulares podem importar mercadorias para uso pessoal com isenção do imposto sobre o valor agregado até um determinado valor por pessoa e por dia. Essa franquia foi de CHF 300 durante muitos anos e foi reduzida para CHF 150 com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, uma decisão que refletiu a pressão do comércio varejista suíço nas regiões fronteiriças. Em Basileia, onde muitos residentes compram regularmente alimentos e roupas na Alemanha e na França, a redução teve um efeito imediato nos hábitos de consumo.¹

O turismo de compras tem uma imagem espelhada do lado alemão. Um residente na Suíça que compra mercadorias na Alemanha para exportação para a Suíça pode obter o reembolso do imposto alemão sobre o valor agregado apresentando o recibo às aduanas alemãs na fronteira para obter um certificado de exportação. Durante muitos anos, as repartições aduaneiras alemãs próximas de Basileia carimbaram milhões desses formulários por ano, um encargo que provocava longas filas. Desde 1º de janeiro de 2020, a Alemanha aplica um valor mínimo de fatura de EUR 50 (mais precisamente, um valor superior a EUR 50) para o certificado de exportação nas exportações turísticas, com o objetivo de reduzir o número de pequenos reembolsos. Ao mesmo tempo, foram introduzidos procedimentos digitais para substituir os formulários em papel.²

O comércio eletrônico transformou ainda mais o mercado de consumo transfronteiriço. Os consumidores suíços encomendam mercadorias em plataformas online estrangeiras, o que suscita questões de imposto sobre o valor agregado na importação, de formalidades aduaneiras e de segurança dos produtos. A Suíça aplica uma isenção para pequenas remessas, segundo a qual o imposto sobre o valor agregado na importação não é cobrado quando o montante do imposto é muito baixo. Desde 2019, os vendedores online estrangeiros que ultrapassem determinados limites de faturamento devem registrar-se para efeitos do imposto suíço sobre o valor agregado. Além disso, desde 2025, as plataformas online são tratadas, em determinadas circunstâncias, como fornecedoras para efeitos do imposto sobre o valor agregado. A União Europeia (UE) adotou reformas próprias, incluindo a abolição prevista da isenção de direitos aduaneiros para remessas de baixo valor, que afeta os vendedores online suíços que enviam mercadorias para clientes alemães e franceses.³

Notas

1. Lei Federal, de 12 de junho de 2009, sobre o Imposto sobre o Valor Agregado (Lei do IVA, VATA/MWSTG, SR 641.20), arts. 50 e seguintes, sobre o imposto na importação; sobre a alíquota normal de 8,1% desde 1º de janeiro de 2024 e a redução da franquia dos viajantes de CHF 300 para CHF 150 por pessoa e por dia a partir de 1º de janeiro de 2025, ver as comunicações do Escritório Federal de Aduanas e Segurança de Fronteiras (FOCBS/BAZG) e do Conselho Federal. ↩
2. § 6, al. 3a, da Lei alemã do Imposto sobre o Valor Agregado (UStG), na redação em vigor a partir de 1º de janeiro de 2020, que introduziu um valor mínimo de fatura superior a EUR 50 para as exportações isentas no tráfego turístico; sobre a digitalização do procedimento do certificado de exportação, ver as publicações da administração aduaneira alemã. ↩
3. Art. 53 VATA, sobre as isenções para pequenas remessas; sobre a obrigação de registro das empresas estrangeiras de venda por correspondência desde 1º de janeiro de 2019 e a tributação das plataformas desde 1º de janeiro de 2025, ver as publicações da Administração Federal das Contribuições (AFC/ESTV); sobre a reforma da União Europeia relativa às remessas de baixo valor, ver a proposta da Comissão de reforma do Código Aduaneiro da União, de 2023, e as decisões subsequentes. ↩

Apenas para fins de informação geral. Este artigo não constitui assessoria jurídica ou tributária, não substitui a análise de um caso concreto e não estabelece relação entre advogado e cliente. Reflete a situação jurídica em outubro de 2026.